Significado de revisão judicial

Revisão Judicial 

A revisão judicial é um processo legal pelo qual uma decisão judicial, geralmente proferida por um tribunal inferior, é examinada e avaliada por um tribunal superior. Esse processo permite que as partes insatisfeitas com a decisão original busquem uma revisão com o objetivo de corrigir erros de direito, procedimentos inadequados ou injustiças que possam ter ocorrido durante o julgamento.

A revisão judicial pode ser solicitada através de diversos mecanismos, incluindo a apelação, o mandado de segurança, o habeas corpus, a revisão criminal, entre outros, dependendo das leis e procedimentos específicos de cada jurisdição.

É importante destacar que a revisão judicial não implica em um novo julgamento dos fatos do caso, mas sim na análise da legalidade e da aplicação correta da lei na decisão anterior. O tribunal superior pode confirmar, modificar ou anular a decisão original, de acordo com seu entendimento legal.

A revisão judicial desempenha um papel fundamental no sistema de justiça, garantindo a correção de eventuais equívocos judiciais e assegurando a justiça e a imparcialidade nos processos legais.