Significado de Validade Informal

Validade Informal

O conceito de “validade informal” não é um termo jurídico amplamente reconhecido ou definido de forma estrita, especialmente em contraposição à noção de validade formal, que se refere ao cumprimento de requisitos externos específicos, como forma, procedimento e documentação para que um ato jurídico seja considerado válido. No entanto, a ideia de validade informal pode ser interpretada ou relacionada à validade de atos jurídicos ou acordos que não necessariamente cumprem com todas as formalidades legais exigidas, mas que ainda assim produzem certos efeitos jurídicos ou são reconhecidos em determinadas circunstâncias.

Em muitas jurisdições, certos tipos de acordos ou atos não precisam aderir a formalidades estritas para serem considerados válidos. Por exemplo:

1. Contratos Verbais: Muitos tipos de contratos não exigem uma forma escrita para serem válidos e podem ser celebrados verbalmente. A validade desses contratos depende da intenção das partes em criar obrigações legais e da possibilidade de provar a existência e o conteúdo do contrato, caso seja disputado.

2. Usos e Costumes: Em algumas áreas do direito, práticas habituais ou costumes podem ter força legal, mesmo que não estejam formalmente documentados. Isso é comum em direitos comerciais e em certas comunidades ou setores onde práticas estabelecidas governam as relações.

3. Equidade e Princípios Gerais de Direito: Em certas situações, os tribunais podem reconhecer a validade de acordos ou atos com base em princípios de equidade, justiça e razoabilidade, mesmo na ausência de formalidades legais específicas.

Embora a validade informal possa permitir que alguns acordos ou atos produzam efeitos jurídicos, é importante notar que a falta de formalidades pode complicar a prova da existência e dos termos de tais acordos, além de potencialmente limitar sua força e eficácia perante a lei. Além disso, para certos tipos de atos jurídicos, como a compra e venda de imóveis, testamentos e outros, as formalidades legais são estritamente exigidas para a validade e eficácia desses atos.