Significado de Pronac

Pronac

O Pronac, ou Programa Nacional de Apoio à Cultura, é um programa brasileiro criado pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, conhecida como Lei Rouanet. Seu objetivo é captar e canalizar recursos para o setor cultural, promovendo a diversidade e a cidadania cultural no Brasil através do incentivo a projetos culturais em diversas áreas, como música, literatura, artes cênicas, artes visuais, patrimônio cultural, cinema, vídeo, fotografia, artes gráficas, rádio, televisão, moda, arquitetura, gastronomia, artesanato, e outras manifestações culturais.

O Pronac permite que pessoas físicas e jurídicas contribuam com projetos culturais, sendo incentivadas por meio de benefícios fiscais. Isso é, contribuintes podem deduzir do imposto de renda devido o valor das doações ou patrocínios a projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. Esse mecanismo visa fomentar a cultura no país, facilitando o acesso a recursos financeiros para a realização de projetos culturais e estimulando a participação da sociedade civil e do setor privado no desenvolvimento e na difusão das expressões culturais brasileiras.