Significado de Exceção

Exceção 

No contexto jurídico, “exceção” é um termo que se refere ao ato de um réu ou parte processual apresentar uma objeção formal contra a participação de um juiz, promotor, jurado ou outra autoridade judicial no seu caso, com base na alegação de que essa pessoa tem um conflito de interesse, parcialidade, ou qualquer outra razão que possa comprometer a imparcialidade do processo.

A exceção pode ser de diferentes tipos, incluindo:

1. Exceção de suspeição: Quando se alega que o juiz ou a autoridade tem um interesse pessoal no resultado do caso ou relações com uma das partes que possam afetar sua imparcialidade.

2. Exceção de impedimento: Relacionada a casos em que há uma proibição legal ou uma incapacidade objetiva do juiz ou autoridade de atuar no processo, como quando o juiz é parente de uma das partes.

O objetivo de apresentar uma exceção é garantir um julgamento justo, conduzido por autoridades imparciais e sem conflitos de interesse. Se a exceção for aceita, a autoridade judicial em questão será afastada do caso, e um substituto tomará seu lugar no processo.