Significado de Terras Devolutas

Terras Devolutas 

Terras devolutas são áreas de propriedade do Estado que não possuem um título de propriedade privada registrado. Essas terras podem incluir vastas extensões de áreas não utilizadas ou não ocupadas, como florestas, áreas de pastagem, terrenos baldios, praias, margens de rios, entre outros.

As terras devolutas são consideradas bens públicos e são administradas pelo Estado ou pelo governo local. Elas podem ser destinadas a diversos fins, como conservação ambiental, uso agrícola, assentamento de comunidades, preservação de áreas de preservação permanente, entre outros.

Em muitos países, incluindo o Brasil, as terras devolutas estão sujeitas a regulamentações específicas e podem ser objeto de disputas legais, especialmente em relação à ocupação ilegal ou uso inadequado dessas áreas. O Estado tem o dever de administrar e proteger as terras devolutas para garantir o uso sustentável e equitativo desses recursos naturais.