Significado de “Legal Theory”

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    Legal Theory 

    A teoria jurídica, em português, refere-se ao campo do conhecimento que estuda os fundamentos, princípios, conceitos e métodos que compõem o sistema jurídico de uma determinada sociedade. Ela busca compreender os aspectos filosóficos, políticos, sociais e éticos que fundamentam as normas legais, as instituições jurídicas e as práticas do direito.

    Dentro da teoria jurídica, são abordados diversos temas, tais como:

    1. Natureza do Direito: Exploração da essência do direito, suas origens, sua função na sociedade e sua relação com outros sistemas normativos.
    2. Fontes do Direito: Estudo das diferentes fontes do direito, incluindo legislação, jurisprudência, doutrina e costumes, e sua importância na formação e aplicação das normas jurídicas.

    3. Interpretação Jurídica: Análise dos métodos e técnicas utilizados para interpretar e aplicar as leis, incluindo a hermenêutica jurídica e a teoria da argumentação jurídica.

    4. Justiça e Equidade: Exploração dos conceitos de justiça, equidade e direitos humanos, e sua relação com o direito positivo e as práticas judiciais.

    5. Crítica do Direito: Análise crítica das instituições jurídicas, das decisões judiciais e das políticas legais, visando identificar falhas, contradições e injustiças no sistema jurídico.

    A teoria jurídica desempenha um papel fundamental no desenvolvimento e aprimoramento do direito, fornecendo bases teóricas para a compreensão dos princípios jurídicos, a análise crítica das práticas legais e a promoção de debates sobre questões legais e sociais relevantes.

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