Significado de DepĆ³sito Recursal
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Marcado: DepĆ³sito Recursal
O depĆ³sito recursal Ć© uma quantia em dinheiro que uma parte envolvida em um processo judicial trabalhista deve depositar como garantia para recorrer de uma decisĆ£o desfavorĆ”vel proferida pela JustiƧa do Trabalho. Esse depĆ³sito tem o objetivo de garantir o pagamento de eventuais custas processuais, honorĆ”rios advocatĆcios e outros encargos, caso a decisĆ£o seja mantida apĆ³s o recurso.
O depĆ³sito recursal Ć© uma exigĆŖncia prevista na legislaĆ§Ć£o trabalhista brasileira e deve ser realizado junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) responsĆ”vel pela regiĆ£o onde o processo estĆ” sendo julgado. Ele Ć© necessĆ”rio para que a parte que deseja recorrer possa interpor recursos como o recurso ordinĆ”rio, o recurso de revista, o agravo de petiĆ§Ć£o, entre outros.
O valor do depĆ³sito recursal varia de acordo com o tipo de recurso interposto e com o porte econĆ“mico da parte que estĆ” recorrendo. Ele Ć© calculado com base no valor da condenaĆ§Ć£o ou no valor atribuĆdo Ć causa, conforme estabelecido pela legislaĆ§Ć£o trabalhista vigente.
Em resumo, o depĆ³sito recursal Ć© uma garantia financeira exigida pela JustiƧa do Trabalho para permitir que uma das partes recorra de uma decisĆ£o judicial, assegurando que os custos processuais sejam cobertos caso o recurso seja julgado improcedente.
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