Significado de Princípio de Instrumentalidade da Forma

Princípio de Instrumentalidade da Forma

O princípio da instrumentalidade da forma é uma norma que faz parte do Direito Processual, especialmente aplicado ao Direito Processual Civil. Esse princípio estabelece que os atos processuais devem ser valorizados pelo seu conteúdo, pela sua substância, e não pela forma como são praticados.

Em outras palavras, o foco principal é o alcance da justiça e a efetividade do processo, não se prendendo excessivamente a formalidades ou a aspectos meramente procedimentais. Assim, mesmo que um ato processual não tenha sido praticado de acordo com todas as formalidades previstas em lei, ele poderá ser considerado válido se atender aos objetivos e finalidades do processo.

O princípio da instrumentalidade da forma está diretamente relacionado ao princípio da economia processual e ao princípio da efetividade da jurisdição. Ele busca garantir que o processo seja um meio adequado para a realização do direito material, evitando-se formalismos excessivos que possam dificultar ou prejudicar o acesso à justiça e a resolução de conflitos.

Em suma, o princípio da instrumentalidade da forma preconiza que o processo deve ser conduzido de forma a atingir sua finalidade precípua, que é a entrega da tutela jurisdicional de forma efetiva, sem excesso de formalidades que possam comprometer essa finalidade.