Significado de Manobra Jurídica

Manobra Jurídica 

Manobra jurídica é um termo utilizado para descrever a utilização de estratégias legais, muitas vezes criativas ou astutas, para alcançar um determinado objetivo dentro do contexto do sistema legal. Essas manobras podem ser realizadas por advogados, partes envolvidas em um litígio ou por qualquer pessoa que esteja buscando obter uma vantagem dentro do sistema jurídico.

Existem diversas formas de manobras jurídicas, algumas das quais podem incluir:

1. Interpretação criativa da lei: Envolve a interpretação de leis de uma maneira que favoreça uma determinada parte ou interesse. Isso pode envolver encontrar brechas legais ou ambiguidades na legislação existente e argumentar a favor de uma interpretação que beneficie a parte que está fazendo a manobra.

2. Transferência de bens: Em certos casos, as partes envolvidas em um litígio podem tentar transferir bens ou ativos para evitar que sejam alcançados por decisões judiciais adversas. Isso pode ser feito de forma legítima, mas também pode constituir fraude se for realizado com o propósito de prejudicar os credores ou evitar obrigações legais.

3. Manipulação de procedimentos legais: Isso pode incluir a apresentação de recursos ou petições com o objetivo de atrasar o processo judicial, confundir a parte adversária ou obter uma vantagem estratégica em relação ao calendário processual.

4. Forum Shopping: Refere-se à prática de escolher deliberadamente um tribunal ou jurisdição que seja mais favorável aos interesses da parte que está buscando a manobra. Isso pode envolver a apresentação de uma ação legal em uma jurisdição conhecida por ter leis mais favoráveis ou juízes mais simpáticos aos interesses da parte.

5. Acordos criativos: As partes envolvidas em uma disputa podem chegar a acordos fora do tribunal que contenham disposições ou cláusulas incomuns ou não convencionais para atender às suas necessidades ou interesses específicos.

É importante observar que nem todas as manobras jurídicas são antiéticas ou ilegais. No entanto, quando as manobras são realizadas de forma abusiva, fraudulenta ou em violação dos princípios legais, elas podem ser consideradas como tal e sujeitas a sanções ou consequências legais.