Significado de Punibilidade

Punibilidade

Punibilidade é um termo jurídico que se refere à possibilidade ou condição de uma conduta ser passível de sanção ou punição pelo ordenamento jurídico. Em outras palavras, é a capacidade que uma conduta tem de ser objeto de aplicação de uma pena ou medida de repressão prevista em lei em razão de ter violado uma norma jurídica.

A punibilidade está intimamente relacionada ao princípio da culpabilidade no direito penal. Para que uma conduta seja punível, é necessário que estejam presentes todos os elementos que configuram um crime, incluindo a conduta típica (prevista em lei), antijurídica (contrária ao direito) e culpável (praticada com dolo ou culpa, conforme exigido pela norma).

Assim, a punibilidade de uma conduta está condicionada à verificação da culpabilidade do agente, ou seja, à sua capacidade de entender o caráter ilícito de sua conduta e de agir de acordo com esse entendimento. Somente condutas que preencham todos os requisitos previstos em lei podem ser consideradas puníveis e, portanto, passíveis de aplicação de uma pena ou sanção penal.