Significado de Pronúncia

Pronúncia

No contexto jurídico, a pronúncia se refere a uma decisão proferida pelo juiz durante o curso de um processo criminal. Essa decisão ocorre em uma fase intermediária do processo, após a instrução criminal, quando o juiz avalia se existem indícios suficientes de autoria e materialidade do crime para levar o réu a julgamento pelo tribunal do júri.

Em outras palavras, a pronúncia é uma espécie de juízo de admissibilidade da acusação, no qual o juiz analisa se há elementos probatórios mínimos que justifiquem a continuidade do processo e a submissão do réu a julgamento pelo tribunal do júri. Se o juiz entender que não há indícios suficientes para justificar o julgamento pelo júri, ele pode proferir uma sentença de impronúncia, determinando o arquivamento do processo criminal.

Portanto, a pronúncia é uma etapa importante do processo penal, na qual o juiz avalia a viabilidade da acusação e decide se o réu deve ou não ser submetido a julgamento perante o tribunal do júri.