Significado de Erro de Tipo

Erro de Tipo

O erro de tipo, no contexto do direito penal, refere-se a uma situação em que o agente, ao praticar um ato, desconhece elementos essenciais do tipo penal. Em outras palavras, trata-se de um equívoco do agente quanto aos fatos que configuram o crime, levando-o a acreditar que sua conduta não é ilícita.

O erro de tipo pode ser dividido em dois tipos principais:

1. Erro de tipo essencial: ocorre quando o agente desconhece elementos essenciais do tipo penal, como a natureza criminosa da conduta ou a existência de circunstâncias que a tornam ilícita. Por exemplo, alguém que, por engano, acredita estar utilizando uma arma descarregada ao cometer um assalto.

2. Erro de tipo acidental: ocorre quando o agente desconhece circunstâncias de fato que não alteram a essência do tipo penal, mas podem influenciar na tipificação do crime ou na aplicação da pena. Por exemplo, alguém que, por engano, acredita estar subtraindo um objeto de sua propriedade ao furtar um objeto alheio, ou alguém que, por engano, acredita estar agindo em legítima defesa ao praticar um homicídio.

Em geral, nos casos de erro de tipo, o agente age sem a consciência de estar praticando um crime, o que pode afetar a sua culpabilidade. Dependendo das circunstâncias, o erro de tipo pode levar à exclusão da culpabilidade ou à redução da pena, desde que o erro seja inevitável e inevitável.