Significado de Caso Concreto

Caso Concreto

“Caso concreto” é uma expressão usada no campo jurídico para se referir a uma situação específica que ocorreu no mundo real e que gerou implicações no mundo jurídico¹.

Trata-se de um fato específico, envolvendo duas ou mais partes em uma relação jurídica, que gerou uma atividade legal, como um processo judicial, por exemplo¹. É a situação fática que é narrada e apresentada ao juiz competente para análise e julgamento do pedido¹.

Por exemplo, imagine a situação em que um cidadão sempre paga suas contas de energia elétrica em dia, mas recebe um aviso de que a energia será cortada. Se ele consegue resolver o problema com a concessionária sem que o corte aconteça, essa situação será um problema de viés meramente administrativo. No entanto, se a concessionária insiste na cobrança de débito indevido e na interrupção do serviço, causando prejuízos ao cidadão, então essa situação se torna um “caso concreto” que pode ser levado ao Poder Judiciário¹.

Fonte:
(1) O que é Caso Concreto? Conceito e Exemplos – Dicionário Direito. https://dicionariodireito.com.br/caso-concreto.
(2) Análise de caso concreto sob uma perspectiva jurídica e … – Jusbrasil. https://www.jusbrasil.com.br/artigos/analise-de-caso-concreto-sob-uma-perspectiva-juridica-e-psicologica/798475714.
(3) Caso concreto em si mesmo: nem fácil, nem difícil, nem trágico. https://www.conjur.com.br/2020-fev-01/diario-classe-concreto-si-mesmo-nem-facil-nem-dificil-nem-tragico/.