Significado de "Judex in causa sua nemo esse potest"

“Judex in causa sua nemo esse potest”

“Judex in causa sua nemo esse potest” é uma expressão em latim que significa “Ninguém pode ser juiz em sua própria causa”. Essa máxima reflete um princípio fundamental da justiça e do devido processo legal, destacando que uma pessoa não pode julgar um caso no qual está diretamente envolvida ou tem interesse pessoal.

Esse princípio é crucial para garantir a imparcialidade e a objetividade na resolução de disputas legais e administrativas. Se uma parte envolvida em um litígio ou conflito fosse autorizada a ser juiz em sua própria causa, isso poderia levar a decisões injustas, tendenciosas ou parciais.

Assim, o princípio “Judex in causa sua nemo esse potest” é um dos pilares do sistema legal em muitas jurisdições ao redor do mundo, visando assegurar a equidade e a integridade do processo judicial.