SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
O SEF, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, era a agência governamental de Portugal responsável pela fiscalização e controle da imigração, fronteiras e a emissão de documentos para estrangeiros no país. Criado em 1976, o SEF desempenhava um papel crucial na gestão da política de imigração portuguesa, executando as seguintes funções principais:
- Controle de Fronteiras: O SEF era responsável pelo controle das fronteiras terrestres, aéreas e marítimas de Portugal, garantindo a segurança e o cumprimento das normas de entrada e saída do país.
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Autorizações de Residência: A agência tratava da emissão de autorizações de residência para estrangeiros que pretendiam viver em Portugal, seja por motivos de trabalho, estudo, reunião familiar, entre outros.
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Asilo e Refugiados: O SEF também era encarregado de processar pedidos de asilo e proteção internacional, avaliando os casos de pessoas que buscavam refúgio em Portugal devido a perseguições ou conflitos em seus países de origem.
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Fiscalização: Além de gerir a legalidade da permanência de estrangeiros em Portugal, o SEF fiscalizava atividades e práticas ilegais como o tráfico de pessoas, a permanência irregular e o trabalho ilegal de imigrantes.
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Investigação e Cooperação Internacional: O SEF cooperava com outras agências internacionais e países na gestão de fronteiras e no combate ao crime transnacional relacionado à imigração.
O SEF desempenhava um papel vital na segurança interna de Portugal, ao mesmo tempo que facilitava a mobilidade legítima de pessoas através das fronteiras. No entanto, com a reestruturação e a criação da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo), muitas das funções administrativas do SEF foram transferidas para esta nova entidade, com o objetivo de modernizar e humanizar os serviços de imigração e asilo, enquanto as funções policiais e de segurança das fronteiras foram redistribuídas para a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Guarda Nacional Republicana (GNR).
