Diferenças entre Substabelecimento com e sem reserva de poderes

Diferenças entre substabelecimento com e sem reserva de poderes

O substabelecimento é um processo legal pelo qual um advogado (substabelecente) transfere os poderes que lhe foram conferidos por seu cliente através de uma procuração, a outro advogado (substabelecido).

Existem duas modalidades principais de substabelecimento, que são diferenciadas pela manutenção ou não dos poderes pelo advogado original. Aqui estão as diferenças entre substabelecimento com reserva de poderes e sem reserva de poderes:

Substabelecimento com reserva de poderes

• Definição: Neste tipo de substabelecimento, o advogado original (substabelecente) transfere parte de seus poderes legais para outro advogado, mas mantém a autoridade para continuar atuando no caso.
• Implicações: O advogado original ainda pode representar o cliente e tomar decisões legais, o que significa que ambos os advogados, tanto o original quanto o substabelecido, têm autoridade para agir em nome do cliente.
• Usos comuns: É comumente usado quando o advogado original deseja auxílio em aspectos específicos do caso ou quando precisa de suporte devido a um volume alto de trabalho, mas ainda quer manter controle e envolvimento ativo no processo.

Substabelecimento sem reserva de poderes

• Definição: Aqui, o advogado original transfere todos os poderes para outro advogado, cessando sua autoridade para agir no caso.
• Implicações: Após o substabelecimento, apenas o advogado substabelecido tem o direito de representar o cliente e tomar decisões legais. O advogado original retira-se completamente do envolvimento no caso.
• Usos comuns: Esta modalidade é geralmente adotada quando o advogado original não pode mais continuar com o caso por motivos pessoais, profissionais ou logísticos, ou quando uma mudança de especialização jurídica é necessária.

Considerações Legais

• Formalização: Em ambos os casos, o substabelecimento deve ser formalizado por meio de um documento escrito que claramente especifique se os poderes estão sendo reservados ou não.
• Consentimento do cliente: Idealmente, o cliente deve ser informado e concordar com o substabelecimento, especialmente em casos de transferência completa dos poderes.
• Responsabilidades legais: O advogado substabelecido assume as responsabilidades legais perante o cliente e o tribunal, conforme os poderes conferidos pelo substabelecimento.

Essas diferenças refletem a flexibilidade na representação legal, permitindo ajustes conforme as necessidades do cliente e as circunstâncias do advogado. É crucial que tanto o cliente quanto os advogados estejam claros e de acordo com os termos de qualquer substabelecimento para evitar complicações legais futuras.