Qual o motivo da extinção do SEF em Portugal?
- Este tópico está vazio.
-
AutorPosts
-
04/05/2024 às 07:07 #345418JuristasMestre
Qual o motivo da extinção do SEF em Portugal?
A extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em Portugal foi motivada principalmente pela intenção do governo de modernizar e tornar mais eficiente o sistema de imigração do país. Esta decisão faz parte de uma estratégia mais ampla para desburocratizar e melhorar os serviços de imigração e asilo, distribuindo as responsabilidades do SEF entre várias entidades diferentes, com o objetivo de agilizar os processos e focar mais na integração e assistência aos migrantes e solicitantes de asilo.
Principais motivos para a extinção do SEF:
- Melhoria da Eficiência: Com a criação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), o governo procurou especializar e concentrar os serviços administrativos de migração e asilo em uma única entidade, separando-os das funções de controle de fronteiras, que agora são atribuídas a outras entidades policiais.
- Resposta a Críticas: O SEF foi alvo de diversas críticas e controvérsias, especialmente em relação ao tratamento de imigrantes e à burocracia excessiva. A reestruturação busca responder a essas críticas, melhorando a transparência e a eficácia na gestão da imigração.
- Foco na Integração de Migrantes: O novo arranjo visa promover uma melhor integração dos migrantes na sociedade portuguesa, com serviços mais acessíveis e centrados no usuário.
A transição para a AIMA é vista como uma tentativa de adaptar o sistema de imigração português às necessidades contemporâneas, enfatizando a importância da integração e do suporte aos imigrantes, ao invés de apenas controlar e monitorar as fronteiras oai_citation:1,Agency for Integration, Migration and Asylum (AIMA) starts work – ePortugal.gov.pt.
-
AutorPosts
- Você deve fazer login para responder a este tópico.