Significado de Settlor
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02/09/2024 às 13:02 #351828
JuristasMestreSettlor
O termo settlor é uma figura essencial no conceito de trust dentro do sistema jurídico de common law. A seguir, explicarei o significado e as responsabilidades associadas ao settlor.
1. Definição de Settlor
O settlor é a pessoa física ou jurídica que cria um trust. Ele é responsável por estabelecer os termos e condições do trust e por transferir a propriedade dos ativos (bens ou direitos) para o trustee, que é a pessoa ou entidade encarregada de administrar esses ativos em benefício dos beneficiários do trust.
2. Funções e Responsabilidades do Settlor
- Criação do Trust: O settlor é quem decide criar o trust e define seus objetivos. Ele determina como os ativos serão geridos e distribuídos e quem serão os beneficiários. O settlor formaliza a criação do trust por meio de um documento legal, chamado de trust deed ou trust instrument.
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Transferência de Ativos: O settlor transfere legalmente a propriedade dos ativos ao trustee. Essa transferência é essencial para a formação do trust, uma vez que os ativos deixam de pertencer ao settlor e passam a ser geridos pelo trustee em benefício dos beneficiários.
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Definição dos Termos do Trust: O settlor estabelece as regras que o trustee deve seguir ao administrar o trust. Essas regras podem ser específicas, detalhando exatamente como e quando os ativos devem ser distribuídos, ou mais gerais, permitindo que o trustee exerça certa discrição.
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Escolha do Trustee: O settlor tem a responsabilidade de escolher uma ou mais pessoas ou entidades para atuar como trustees. A escolha do trustee é crucial, pois o trustee terá a obrigação fiduciária de administrar os ativos conforme os termos estabelecidos pelo settlor.
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Possibilidade de Revogação (em certos trusts): Em alguns tipos de trusts, como os revogáveis, o settlor mantém o poder de alterar ou revogar o trust durante sua vida. Isso permite ao settlor ajustar os termos do trust conforme mudam as circunstâncias ou suas intenções.
3. Tipos de Settlor
O settlor pode ser:
- Pessoa Física: Um indivíduo que cria um trust, por exemplo, para planejar sua sucessão ou proteger seus bens.
Pessoa Jurídica: Uma entidade, como uma empresa ou organização, que estabelece um trust para uma finalidade específica, como criar um fundo de pensão ou realizar atividades de caridade.
4. Exemplos de Uso
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Um indivíduo preocupado com a proteção de seus bens para seus filhos pode atuar como settlor ao criar um trust que garante que os bens serão administrados por um trustee até que os filhos alcancem certa idade.
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Uma empresa pode ser a settlor de um trust criado para administrar um fundo de pensão para seus empregados, garantindo que os recursos sejam usados exclusivamente para o pagamento das aposentadorias.
5. Diferença entre Settlor e Outras Partes
É importante não confundir o settlor com outras partes envolvidas em um trust:
– Settlor: Cria o trust e estabelece seus termos.
– Trustee: Administra os ativos do trust conforme os termos estabelecidos pelo settlor.
– Beneficiary: Recebe os benefícios do trust conforme determinado pelo settlor e administrado pelo trustee.Conclusão
O settlor desempenha um papel fundamental na criação de um trust, estabelecendo os termos, transferindo os ativos e selecionando os trustees. As decisões tomadas pelo settlor no momento da criação do trust terão implicações duradouras para a administração dos bens e para o bem-estar dos beneficiários.
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