Luiz Gustavo Battaglin Maciel em co-autoria com
Jail Benites de Azambuja
O artigo 413 do CPP estabelece que a decisão de pronúncia, como juízo intermediário do procedimento do júri, exige apenas prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, de modo que é despicienda a certeza acerca da responsabilidade penal do acusado. O grau de “suficiência” dos indícios é o ponto nodal da pronúncia, pois o conceito ontológico e a finalidade desse ato mesmo confundem-se com o filtro legal para que um acusado seja submetido ao julgamento pelos seus pares e, quanto a isto, constitui a última oportunidade de um comando fundamentado, considerando a natureza da decisão dos jurados.
Apenas recentemente, a partir sobretudo de Geraldo Prado, Gustavo Badaró, Pierpaollo Bottini e Aury Jr. e – em julgados, seja na doutrina – o Ministro da 3ª Seção do STJ, Ribeiro Dantas, vêm mostrando preocupação com aspectos epistemológicos da prova, para buscar não somente regras de aplicação probatória, mas também a justificação e confiabilidade delas, medindo o grau de razoabilidade da subsunção feita pelo juiz.
Neste aspecto, dizer sobre um fato significa expor as razões pelas quais o julgador considera justificado aceitar como verdadeiro, a partir dos dados disponíveis, uma hipótese formulada daqueles dados, confirmada por um certo nível de probabilidade. A atividade de reconstrução histórica dos fatos, dentro no processo, é, então, um processo lógico, que segue critérios de racionalidade epistêmica, sendo esta o elemento que vincula uma prova a uma hipótese, de modo que, quanto mais confiáveis os elementos que o juiz utiliza, mais bem confirmada estará a hipótese (Taruffo, 2023). Ensina Taruffo que valorar uma prova implica “determinar qual seja o seu poder de coerção lógica em relação ao fato que a partir dela pretende-se reconstruir” (Idem, 2023).
O corolário dessas assertivas é a impossibilidade de pronúncia genérica, que considere os indícios de autoria de forma conjunta e global, sem distinguir a conduta individual dos acusados, como sói acontecer comumente nessas decisões. Quando há vários acusados, a exigência epistemológica se torna mais rigorosa, sobretudo para evitar a submissão de um agente sem elementos “suficientes” de autoria, a um julgamento por convicção íntima.
A atuação da defesa, nesses casos, deve ser mais cuidadosa, para torná-la plena, como previsto na Constituição da República ou, podemos afirmar, o filtro epistémico dos elementos trazidos na justificação do juiz sobe na escala de importância. Noutro giro, é preciso distinguir a prova epistemicamente legítima da dúvida, ainda que a exigência do sarrafo seja mais baixa em termos de padrões probatórios na pronúncia. O juiz também deve estar atento ao quanto decidido pela Terceira Seção do STJ, no julgamento do Tema Repetitivo 1.260, o qual fixou tese específica quanto aos elementos probatórios aptos a fundamentar a decisão de pronúncia: “A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).”
Ao final, então, cabe ao juiz dizer se os elementos colhidos na fase inquisitorial e judicial demonstram indícios suficientes de autoria aptos a sustentar a decisão de pronúncia. Nessa atividade, alguns pressupostos não podem ser olvidados, como o da superação do vetusto in dubio pro societate; de que a chamada do corréu, em juízo ou fora dele, não tem valor isolado para formar a “suficiência”; de que a colaboração premiada ou, ainda (para quem admite ou uso como prova) confissão decorrente de ANPP, que é um misto de ambos os institutos, sem mencionar que simples depoimento policial que apenas ratifique relatório (dele mesmo, inclusive) também não alcança densidade epistêmica.
Na hipótese de acusação contra mais de um agente, a prova produzida em juízo – a que conta, afinal – tem de ser possível individualizar cada um dos pronunciados como um dos “possíveis” autores dos delitos. Sem esse elemento individualizador, apto a concretizar indícios de que o agente contribuiu para a conduta descrita na denúncia, a opção é a impronúncia. Se houver provas cautelares, como quebra de sigilos telemáticos, dados e interceptações telefônicas, elas têm de confirmar eventuais declarações prestadas por corréus, se não tiverem valor por si, mas o juiz tem de indicar especificamente como a prova cautelar vincula aquele acusado ao fato; não basta estar reconduzida a outros acusados.
Concluindo, não basta dizer que a prova foi produzida e afirmar que teria apontado, judicialmente, indícios de autoria. O dever de fundamentar (art. 315, §2º do CPP) exige a indicação de qual elemento concreto e individualizado vincularia o agente ao crime. Somente dessa forma, cumpre-se a responsabilidade epistêmica de uma perspectiva válida, do que se exige o cotidiano exercício das virtudes epistêmicas, como a diligencia e o cuidado com uma decisão tão importante, às vezes tratada, há muito, como mero despacho.
Se se tratar especificamente de acusação de feminicídio, há de se considerar, também, a Resolução n. 492, de 2023, do CNJ, que estabelece diretrizes para “a adoção de Perspectiva de Gênero nos julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário”, a qual, por óbvio, também não pode ter o condão de diminuir as garantias do réu, mas cuja teleologia se liga ao reconhecimento de um raciocínio probatório livre de preconceitos que possam descredenciar a palavra de mulheres e crianças vítimas de violência sexual, o que, longe de dispensar a responsabilidade epistêmica do magistrado, a recrudesce.
Referências:
ANDERSON T, SCHUM D, TWINING W. Principles of proof. In: Analysis of Evidence. Law in Context. Cambridge University Press; 2005:78-111.
DANTAS, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. Epistemologia da prova no processo penal, Editora: Marcial Pons, 1ª ed., Rio de Janeiro, 2026, Páginas: 262. Recentemente lançado.
MATIDA, Janaina; ROSA, Alexandre Morais da. Para entender standards probatórios a partir do salto com vara. Artigo. Disponível em https://conjur.com.br/2020-mar-20/limite-penal-entender-standards-probatorios-partir-salto-vara/#sdfootnote2sym, 20 de março de 2020.
PRADO, Geraldo. Prova penal e sistema de controle epistêmicos, Editora Marcial Pons, 1ª edição, São Paulo, 2014, introdução).
TARUFFO, Michele. Contribución al estudio de las máximas de experiencia. Madrid: Marcial Pons, 2023, p. 57, trad. Livre.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
