Atividade

Aborto em Caso de Estupro

O aborto em caso de estupro refere-se à interrupção voluntária da gravidez quando esta é resultante de um ato de violência sexual. Em muitos países, incluindo o Brasil, o aborto em casos de estupro é legalmente permitido, sendo considerado uma exceção à proibição geral do aborto.

Geralmente, as leis que permitem o a…[Leia mais]

Testemunha de Jeová 

As Testemunhas de Jeová baseiam sua recusa em doar sangue em interpretações específicas de textos bíblicos. Elas entendem que as escrituras proíbem o consumo de sangue e, portanto, aplicam esse entendimento a todas as formas de contato com o sangue, incluindo doações e transfusões.

O principal texto bíblico usado para justif…[Leia mais]

Preceito Bíblico 

Um preceito bíblico é uma instrução, mandamento ou ensinamento encontrado na Bíblia, que é considerada a palavra de Deus por muitos religiosos. Esses preceitos são frequentemente vistos como orientações morais e espirituais que os fiéis seguem em suas vidas diárias. Eles podem abordar uma ampla gama de tópicos, desde questõe…[Leia mais]

Princípios Bíblicos

Os princípios bíblicos referem-se aos ensinamentos fundamentais encontrados na Bíblia, que servem como guias éticos, morais e espirituais para os crentes. Esses princípios são considerados fundamentais para a compreensão da vontade de Deus e para uma vida que reflita os valores do cristianismo. Alguns dos princípios bíblicos…[Leia mais]

Princípio de Instrumentalidade da Forma

O princípio da instrumentalidade da forma é uma norma que faz parte do Direito Processual, especialmente aplicado ao Direito Processual Civil. Esse princípio estabelece que os atos processuais devem ser valorizados pelo seu conteúdo, pela sua substância, e não pela forma como são praticados.

Em outras…[Leia mais]

Tokenização de Imóveis 

A tokenização de imóveis é um processo que envolve a conversão de direitos de propriedade sobre imóveis em tokens digitais, que são registrados e negociados em uma blockchain. Esse conceito está relacionado ao uso da tecnologia blockchain e aos contratos inteligentes para facilitar o investimento e a negociação…[Leia mais]

Tokenização de Direitos Imateriais

A tokenização de direitos imateriais refere-se ao processo de representar e digitalizar direitos de propriedade sobre ativos intangíveis, como direitos autorais, patentes, marcas registradas, licenças e outros ativos não físicos, por meio de tokens digitais em uma blockchain.

Essa prática utiliza a tecnolog…[Leia mais]

Princípio do Poluidor Pagador

O princípio do poluidor pagador é um conceito fundamental do direito ambiental que estabelece que quem causa danos ao meio ambiente deve arcar com os custos associados à sua reparação ou prevenção. Esse princípio visa internalizar os custos ambientais nas atividades econômicas, incentivando as empresas e indivíduo…[Leia mais]

Psyops

Psyops é uma abreviação para operações psicológicas, um termo utilizado para descrever o uso de técnicas psicológicas e de propaganda para influenciar atitudes, comportamentos e percepções de uma determinada audiência. Essas operações são frequentemente realizadas por agências governamentais, militares e de inteligência, mas também pode…[Leia mais]

Laqueadura

A laqueadura é um procedimento cirúrgico realizado em mulheres como método permanente de contracepção, ou seja, como forma definitiva de evitar a gravidez. Também conhecida como ligadura de trompas, consiste na interrupção da passagem dos óvulos pelos tubos uterinos, impedindo que eles se encontrem com os espermatozoides e, conseque…[Leia mais]

Princípio do paralelismo das formas

O princípio do paralelismo das formas é um conceito jurídico que estabelece que a forma de um ato deve ser coerente com sua natureza e finalidade. Em outras palavras, significa que a maneira como um ato é formalizado deve estar em conformidade com o conteúdo e o propósito desse ato.

Esse princípio é especial…[Leia mais]

Arrazoar

“Arrazoar” é um termo jurídico que se refere ao ato de apresentar argumentos ou razões em favor de uma determinada posição ou decisão. Geralmente, é utilizado no contexto de elaboração de peças processuais, como petições, pareceres jurídicos e sustentações orais.

Quando um advogado arrazoa um recurso, por exemplo, ele está expondo o…[Leia mais]

Concedida Progressão de Regime

“Concedida progressão de regime” é uma expressão utilizada no contexto jurídico para indicar que um condenado teve seu regime de cumprimento de pena alterado de um regime mais severo para um regime mais brando.

Nos sistemas penais, existem diferentes regimes de cumprimento de pena, como o regime fechado, o regi…[Leia mais]

Complexo Reptiliano

O termo “complexo reptiliano” refere-se a uma teoria da psicologia evolutiva que descreve uma suposta parte primitiva do cérebro humano, chamada de cérebro reptiliano ou complexo reptiliano. Esta teoria sugere que o cérebro humano possui três camadas distintas, sendo o complexo reptiliano a mais antiga e primitiva del…[Leia mais]

Dispute Board

Dispute Board, ou Conselho de Disputas, é uma entidade independente criada para ajudar na resolução de conflitos durante a execução de contratos de construção ou de infraestrutura. Geralmente, é estabelecido no início de um projeto de grande escala, como uma obra de construção civil, para lidar com disputas que possam surgir ent…[Leia mais]

Teoria da Cegueira Deliberada

A teoria da cegueira deliberada, também conhecida como teoria da ignorância deliberada ou teoria do conhecimento cego, é um conceito jurídico que se refere à situação em que uma pessoa opta por ignorar deliberadamente fatos ou informações que poderiam indicar a ocorrência de uma atividade criminosa ou ilícita.…[Leia mais]

Programa Remessa Conforme

Este programa, conhecido como Remessa Conforme, é uma iniciativa da Receita Federal que visa isentar a importação de mercadorias de até US$ 50 (aproximadamente R$ 247 na cotação de janeiro de 2024) para compras feitas em marketplaces que participam do programa. Tradicionalmente, essas importações estariam sujeita…[Leia mais]

Invasão Domiciliar 

A invasão domiciliar, também conhecida como violação de domicílio, refere-se à entrada não autorizada em uma residência privada, propriedade ou espaço físico protegido sem o consentimento do proprietário ou ocupante legítimo.

Essa ação é considerada uma violação grave da privacidade e dos direitos individuais e, em…[Leia mais]

Campeonato Brasileiro de Futebol

O Campeonato Brasileiro é a principal competição de futebol no Brasil, envolvendo clubes de todo o país. Organizado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o campeonato é disputado anualmente por clubes das séries A, B, C e D, com a série A sendo a mais prestigiosa e a que recebe maior atenção da mídia e do…[Leia mais]

Direitos dos Jogadores Profissionais de Futebol

Os direitos dos jogadores profissionais de futebol referem-se aos direitos e garantias que são assegurados a esses atletas, tanto em nível nacional quanto internacional. Esses direitos visam proteger os interesses dos jogadores, garantir condições de trabalho dignas e estabelecer parâmetros para…[Leia mais]