Atividade

Vantagem Excessiva 

“Vantagem excessiva” refere-se a uma situação na qual uma das partes em uma transação ou acordo obtém benefícios ou ganhos desproporcionais em relação à outra parte. Em outras palavras, é quando uma parte obtém uma vantagem significativa em detrimento da outra, levando a uma desigualdade ou injustiça na relação.

Es…[Leia mais]

Averbação de Execução 

Averbação de execução é um termo usado no contexto jurídico para se referir ao registro ou anotação de uma execução judicial em um registro público, como por exemplo, o Registro de Imóveis.

Essa anotação é realizada para tornar público que existe uma execução judicial em andamento relacionada a determinado bem ou dir…[Leia mais]

Lei da Reforma Psiquiátrica 

A Lei da Reforma Psiquiátrica, no contexto brasileiro, refere-se à Lei nº 10.216, promulgada em 6 de abril de 2001. Essa legislação é conhecida como “Lei da Reforma Psiquiátrica” ou “Lei Paulo Delgado”, em homenagem ao então deputado federal Paulo Delgado, que teve papel fundamental na sua elaboração e aprovação.…[Leia mais]

Lei Antimanicomial 

A Lei Antimanicomial, também conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica ou Lei Paulo Delgado, é a Lei nº 10.216, promulgada em 6 de abril de 2001. Essa legislação representa um marco na política de saúde mental do Brasil, promovendo mudanças significativas no tratamento de pessoas com transtornos mentais.

A Lei Antimanic…[Leia mais]

Lei Paulo Delgado

A expressão “Lei Paulo Delgado” refere-se à Lei nº 10.216, promulgada em 6 de abril de 2001, que ficou conhecida como “Lei da Reforma Psiquiátrica” ou “Lei Antimanicomial”. O nome “Paulo Delgado” é uma homenagem ao então deputado federal Paulo Delgado, que teve um papel fundamental na elaboração e na tramitação dessa legislaçã…[Leia mais]

Humanização 

A humanização refere-se ao processo de tornar algo mais humano, colocando o ser humano no centro das atenções, respeitando sua dignidade, suas necessidades e seus direitos. No contexto da saúde, a humanização é uma abordagem que busca promover uma relação mais acolhedora, empática e cuidadosa entre profissionais de saúde e pacie…[Leia mais]

Internação Compulsória

A internação compulsória é uma medida em que uma pessoa é internada em uma instituição de saúde mental contra sua vontade e sem o seu consentimento, por decisão judicial ou autoridade competente, devido a um quadro de transtorno mental grave que coloque em risco a sua própria segurança ou a segurança de terceiros. Ess…[Leia mais]

Política Antimanicomial

A Política Antimanicomial é uma abordagem no campo da saúde mental que visa promover a transformação do modelo de assistência psiquiátrica, substituindo o modelo tradicional de tratamento em hospitais psiquiátricos por um modelo baseado na comunidade, na inclusão social e no respeito aos direitos humanos das pessoas c…[Leia mais]

Saidinha da Prisão 

“Saidinha da prisão”, também conhecida como “saidão” ou “saidinha temporária”, é uma expressão utilizada para se referir a um benefício concedido a alguns detentos do sistema prisional brasileiro. Consiste em um período de liberdade temporária concedido aos presos em datas especiais, como Natal, Ano Novo, Dia das Mães, Dia…[Leia mais]

Saidinha Temporária

“Saidinha temporária” é uma expressão utilizada para se referir a um benefício concedido a alguns detentos do sistema prisional brasileiro. Consiste em um período de liberdade temporária concedido aos presos em datas especiais, como Natal, Ano Novo, Dia das Mães, Dia dos Pais, entre outras datas comemorativas.

Durante a saidi…[Leia mais]

Tema Jurídico Controverso

Um “tema jurídico controverso” se refere a um assunto ou questão no campo do direito que é objeto de debate, discordância ou controvérsia entre especialistas, juristas, legisladores, e até mesmo entre a sociedade em geral. Esses temas geralmente envolvem interpretações diversas da legislação, divergências sobre aspec…[Leia mais]

Pílula Abortiva

A “pílula abortiva” é um termo popularmente utilizado para se referir a medicamentos conhecidos como “pílulas do dia seguinte” ou “pílulas anticoncepcionais de emergência”. No entanto, é importante esclarecer que esses medicamentos não têm o objetivo de provocar um aborto e não devem ser confundidos com métodos abortivos.…[Leia mais]

Diferenças entre Travesti e Transexual

As diferenças entre travesti e transexual são baseadas em aspectos relacionados à identidade de gênero e à expressão de gênero. Aqui estão as principais distinções:

1. Identidade de gênero:

– Travesti: Geralmente, as pessoas travestis têm uma identidade de gênero que difere do sexo atribuído no nascimento,…[Leia mais]

Fanfic

“Fanfic” é uma abreviação de “fan fiction”, um termo em inglês que se refere a obras de ficção criadas por fãs de uma obra original, como livros, filmes, séries de TV, jogos de vídeo game, entre outros. As fanfics geralmente exploram o universo e os personagens da obra original de maneiras criativas e imaginativas, mas não fazem parte ofi…[Leia mais]

Diferenças entre Bullying e Cyberbullying

O bullying e o cyberbullying são formas de comportamento agressivo e prejudicial, mas diferem principalmente em como são realizados:

1. Bullying:

– O bullying ocorre no ambiente físico, como escolas, locais de trabalho ou espaços públicos.
– Pode envolver agressão física, verbal ou emocional, intimid…[Leia mais]

Diferenças entre Stalking e Cyberstalking

O stalking e o cyberstalking são formas de comportamento invasivo e obsessivo, mas diferem principalmente em como são realizados:

1. Stalking:

– O stalking ocorre no ambiente físico, envolvendo o seguimento persistente e indesejado de uma pessoa, monitoramento de suas atividades, invasão de sua priv…[Leia mais]

Necrofilia

Necrofilia é uma parafilia na qual uma pessoa sente atração sexual por cadáveres. Esta condição é considerada altamente atípica e socialmente inaceitável em praticamente todas as culturas ao redor do mundo. A necrofilia é geralmente considerada uma disfunção sexual e uma violação grave dos direitos humanos e da dignidade dos mortos. O…[Leia mais]

Deep Nude

“Deep Nude” era um aplicativo baseado em inteligência artificial que ganhou destaque por sua capacidade de criar imagens realistas de nudez a partir de fotos de pessoas vestidas. O aplicativo utilizava algoritmos de deep learning para remover a roupa das pessoas nas fotos, gerando uma representação digital da nudez que parecia au…[Leia mais]

Perito Judicial Grafotécnico

Um perito judicial grafotécnico é um profissional especializado em análise e exame de documentos manuscritos, assinaturas e escrita à mão, com o objetivo de verificar sua autenticidade, identificar possíveis falsificações, fraudes ou adulterações, e fornecer pareceres técnicos e imparciais para auxiliar em processos j…[Leia mais]

No Brasil, os cheques podem ser devolvidos por uma variedade de motivos, e cada motivo é identificado por um código específico. Alguns dos motivos mais comuns para a devolução de cheques incluem:

1. Falta ou divergência de assinatura (11): O cheque não foi assinado ou a assinatura no cheque não corresponde à assinatura registrada no banco.

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