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Juristas iniciou o tópico Significado de enriquecimento ilícito no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Enriquecimento Ilícito
O enriquecimento ilícito no direito brasileiro refere-se ao aumento do patrimônio de uma pessoa ou entidade de maneira injusta ou ilegal, ou seja, obtendo vantagens financeiras ou patrimoniais de forma contrária às normas legais ou éticas. Esse enriquecimento é considerado ilícito quando não há justificativa legal para o au…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de “ab accusatione desistere” no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Ab accusatione desistere
A expressão latina “Ab accusatione desistere” pode ser traduzida como “desistir da acusação” ou “abandonar a acusação”. Refere-se ao ato de uma parte em um processo legal ou judicial decidir voluntariamente retirar ou abandonar uma acusação ou denúncia anteriormente feita contra outra parte. Isso pode ocorrer por diverso…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de acusação criminal no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Acusação Criminal
A “acusação criminal” refere-se ao ato de formalmente responsabilizar alguém por cometer um crime perante um tribunal ou sistema legal. É o processo pelo qual uma autoridade legal, como um promotor ou procurador, apresenta evidências e argumentos para demonstrar que a pessoa acusada cometeu um crime específico. A acusação…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Nepotismo no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Nepotismo
O “nepotismo” é um termo usado para descrever uma prática em que pessoas em posições de poder ou autoridade favorecem seus familiares ou amigos próximos, muitas vezes em detrimento da imparcialidade, mérito ou qualificações. Isso pode ocorrer em diversas áreas, incluindo no âmbito político, empresarial, governamental e até mesmo em in…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Déspota no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Déspota
O termo “déspota” se refere a alguém que exerce poder absoluto e autoritário sobre outros, muitas vezes agindo de maneira arbitrária e opressiva. Um déspota é uma figura de autoridade que não está sujeita a limitações ou controle significativos e, como resultado, pode tomar decisões unilaterais que afetam a vida e os direitos das pessoas…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de "Ab abusu ad usum non valet consequentia" no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
“Ab abusu ad usum non valet consequentia”
A expressão latina “Ab abusu ad usum non valet consequentia” pode ser traduzida como “Da abusão não se pode extrair o uso”. Essa frase reflete a ideia de que apenas porque algo foi abusado ou mal utilizado, não significa que não possa ser usado de forma apropriada ou legítima em outras circu…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Legitimidade Processual no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Legitimidade Processual
A legitimidade processual é um conceito jurídico que se refere à capacidade ou qualidade de uma pessoa ou entidade para agir como parte em um processo judicial ou administrativo. Em outras palavras, é a adequação da pessoa ou entidade que está buscando uma ação legal para estar envolvida naquele processo específi…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Legitimidade Ativa no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Legitimidade Ativa
A legitimidade ativa é um conceito no direito que se refere à capacidade ou qualidade de uma pessoa ou entidade para iniciar ou ser parte em um processo judicial. Em outras palavras, é a adequação da parte que está movendo uma ação legal, também conhecida como autor ou demandante, para buscar uma solução para uma disputa es…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Legitimidade Passiva no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Legitimidade Passiva
A legitimidade passiva é um conceito no direito que se refere à capacidade ou qualidade de uma pessoa, entidade ou organização ser demandada em um processo judicial. Em outras palavras, é a adequação da parte que está sendo processada, também conhecida como réu, para responder a uma ação legal específica perante um tribunal.…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Legitimidade Ad Causam no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Legitimidade Ad Causam
A legitimidade ad causam, no contexto jurídico, refere-se à capacidade ou qualidade que uma pessoa, entidade ou organização deve ter para atuar como parte em um processo judicial como autor ou demandante. Em outras palavras, trata-se da adequação da parte que ingressa com uma ação judicial, garantindo que ela tenha um inte…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de legitimidade extraordinária no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Legitimidade Extraordinária
A legitimidade extraordinária é um conceito jurídico que se refere à capacidade de determinadas pessoas ou entidades atuarem como parte em um processo judicial, mesmo que não tenham um interesse direto ou pessoal na causa. Em outras palavras, trata-se da autorização legal para que terceiros intervenham em uma ação ju…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de entidades de classe no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Entidades de classe
Entidades de classe são organizações ou associações formadas por indivíduos ou profissionais de uma mesma categoria ou setor, com o propósito de representar e defender os interesses coletivos desses membros. Essas entidades desempenham um papel importante na sociedade ao promoverem a união e a representação dos profissio…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de entidade jurídica no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Entidade Jurídica
Uma entidade jurídica é uma organização ou instituição que é reconhecida como uma “pessoa” legal separada das pessoas físicas que a compõem. Em outras palavras, é uma entidade que possui personalidade jurídica, o que significa que pode adquirir direitos e obrigações, celebrar contratos, processar e ser processada, e…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significa de Personalidade Jurídica no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Personalidade Jurídica
A personalidade jurídica é o atributo legal que reconhece uma entidade ou organização como uma “pessoa” separada e distinta das pessoas físicas que a compõem. Esse reconhecimento permite que a entidade tenha direitos e obrigações semelhantes aos de uma pessoa física. Em outras palavras, a personalidade jurídica concede à e…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de ente jurídico no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Ente Jurídico
“Ente jurídico” é um termo que se refere a uma entidade legalmente reconhecida, como uma pessoa jurídica. Uma pessoa jurídica é uma organização, instituição, empresa ou outra entidade que possui personalidade jurídica, ou seja, é considerada uma “pessoa” sob a lei e, portanto, pode ter direitos e obrigações legais, celebrar cont…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Paraestatal no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Paraestatal
“Paraestatal” é um termo utilizado para descrever organizações, empresas ou entidades que estão relacionadas ou operam em conjunto com o Estado, mas não são completamente controladas por ele. Essas entidades podem ter diferentes graus de autonomia em relação ao governo, mas geralmente desempenham funções de interesse público o…[Leia mais]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 7 meses, 2 semanas atrás
Santander e American Express devem indenizar cliente por compras fraudulentas em cartão furtado A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão que cond […]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 7 meses, 2 semanas atrás
TJRN nega HC e mantém uso de tornozeleira para acusado de pornografia de vingança Um homem acusado de extorquir a ex-companheira sob a ameaça de divulgar fotos e vídeos íntimos, configurando o cr […]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 7 meses, 2 semanas atrás
Inep deve homologar inscrição de médico no revalida independente da apresentação do diploma original A 12ª Turma negou provimento a apelação interposta pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An […]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 7 meses, 2 semanas atrás
Menina que sofre com TDAH ganha direito a benefício assistencial A 3ª Vara Federal de Cascavel (PR) determinou que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) conceda o benefício d […]
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