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Juristas iniciou o tópico Renúncia ao Direito de Queixa no fórum Direito Penal 2 meses, 2 semanas atrás
Renúncia ao Direito de Queixa
A renúncia ao direito de queixa é um ato pelo qual uma pessoa abre mão de apresentar uma queixa-crime ou uma denúncia contra outra pessoa em relação a um determinado crime. Aqui estão algumas informações importantes sobre esse conceito:
- Definição:
– A renúncia ao direito de queixa é uma declaração expressa ou tác…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Diferenças entre Ética e Moral no fórum Temas Variados 2 meses, 2 semanas atrás
Diferenças entre Ética e Moral
Embora muitas vezes usadas de forma intercambiável, ética e moral têm significados distintos e representam conceitos diferentes no contexto da filosofia e da vida cotidiana. Aqui estão as principais diferenças entre ética e moral:
- Definição:
– Ética: Refere-se ao estudo sistemático dos padrões de conduta huma…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Diferenças entre direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos no fórum Direito 2 meses, 2 semanas atrás
Diferenças entre direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
Os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos são categorias importantes no âmbito do direito coletivo, mas apresentam diferenças significativas em relação à sua natureza, abrangência e forma de proteção. Aqui estão as principais distinções entre eles:
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Juristas escreveu um novo post 2 meses, 2 semanas atrás
Modelo de Inicial – Procedimento Comum – Modelo Genérico – NCPC
PETIÇÃO INICIAL – PROCEDIMENTO COMUM – MODELO BÁSICO – NOVO CPC EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) D […]
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Juristas iniciou o tópico Preciso de advogado para obter a cidadania portuguesa? no fórum Internacional 2 meses, 2 semanas atrás
Preciso de advogado para obter a cidadania portuguesa?
Não é estritamente necessário contratar um advogado para obter a cidadania portuguesa, pois você pode seguir o processo por conta própria. No entanto, dependendo da complexidade da sua situação pessoal, você pode optar por contratar um advogado especializado em direito de imigraç…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Quantas gerações têm direito à cidadania portuguesa? no fórum Internacional 2 meses, 2 semanas atrás
Quantas gerações têm direito à cidadania portuguesa?
A elegibilidade para a cidadania portuguesa por descendência pode estender-se por várias gerações, mas a aplicação prática depende de vários fatores, incluindo a maneira como a nacionalidade é transmitida e os documentos disponíveis para comprovar a ascendência. Eis os detalhes para diferente…[Leia mais]
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Juristas escreveu um novo post 2 meses, 2 semanas atrás
Passo a Passo para Obter a Cidadania Portuguesa Sozinho
Passo a Passo para Obter a Nacionalidade Portuguesa Sozinho 1. Verificar a Elegibilidade Antes de iniciar o […]
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Juristas iniciou o tópico Lei de Nacionalidade Portuguesa no fórum Internacional 2 meses, 2 semanas atrás
Lei de Nacionalidade Portuguesa
Diploma
Lei da Nacionalidade
A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea a) do artigo 167.º e do n.º 2 do artigo 169.º da Constituição, o seguinte:
Título I
Atribuição, aquisição e perda da nacionalidade
Capítulo I
Atribuição da nacionalidade
Artigo 1.º
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Juristas escreveu um novo post 2 meses, 2 semanas atrás
Cidadania Portuguesa para Netos e Bisnetos
Cidadania Portuguesa para Netos e Bisnetos Introdução A cidadania portuguesa representa uma porta de entrada p […]
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Juristas escreveu um novo post 2 meses, 2 semanas atrás
A Cidadania Portuguesa para Descendentes de Judeus Sefarditas
A Cidadania Portuguesa para Descendentes de Judeus Sefarditas A obtenção da cidadania portuguesa por descendentes d […]
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Juristas escreveu um novo post 2 meses, 2 semanas atrás
Direitos dos Cidadãos Portugueses
Introdução Em Portugal, como em qualquer sociedade democrática, os cidadãos estão assegurados por uma série de di […]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Vasta Gama de Direitos no fórum Direito 2 meses, 2 semanas atrás
Vasta Gama de Direitos
A expressão “vasta gama de direitos” refere-se a um conjunto amplo e diversificado de direitos e liberdades que são reconhecidos e protegidos em um contexto jurídico, social ou político. Essa terminologia é frequentemente usada para descrever a abrangência de direitos cobertos por constituições, leis, tratados internac…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no fórum Dicionário Jurídico 2 meses, 2 semanas atrás
Tratados Internacionais de Direitos Humanos
Os tratados internacionais de direitos humanos são acordos formalizados entre Estados que visam promover e proteger os direitos e liberdades fundamentais dos indivíduos e grupos. Esses tratados funcionam como instrumentos legais vinculantes, aos quais os Estados signatários devem aderir, com…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Quais são os direitos básicos da população da União Europeia? no fórum Direito 2 meses, 2 semanas atrás
Quais são os direitos básicos da população da União Europeia?
Os direitos básicos da população da União Europeia (UE) são garantidos por diversos instrumentos legais e políticas comuns adotadas pelos estados-membros. O principal documento que estabelece esses direitos é a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que foi proclamada e…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Diferenças entre Direitos Pessoais e Reais no fórum Direito 2 meses, 2 semanas atrás
Diferenças entre Direitos Pessoais e Reais
Os conceitos de direitos pessoais e direitos reais são fundamentais no direito civil, especialmente no que diz respeito à classificação e ao tratamento das relações jurídicas. Eles diferem principalmente em relação ao objeto, à natureza da relação jurídica, e à forma como são exercidos e protegidos. Aqu…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Jus in Re no fórum Dicionário Jurídico 2 meses, 2 semanas atrás
Jus in Re
O termo jus in re, proveniente do latim, refere-se a um direito “sobre a coisa”, e é comumente associado ao conceito de direitos reais no direito civil. Este conceito destaca a relação direta e imediata entre uma pessoa e uma coisa, independentemente da existência de outros indivíduos. O jus in re confere ao titular o poder de apro…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Jus in Rem no fórum Dicionário Jurídico 2 meses, 2 semanas atrás
Jus in Rem
O termo jus in rem é uma expressão latina que significa “direito sobre a coisa”. Este conceito é crucial no direito civil, especialmente no que se refere aos direitos reais. O jus in rem descreve um tipo de direito que tem efeito contra todos (erga omnes), ou seja, deve ser reconhecido e respeitado por qualquer pessoa.
Principais Ca…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Jus in Personam no fórum Dicionário Jurídico 2 meses, 2 semanas atrás
Jus in Personam
O termo jus in personam refere-se a um conceito legal latino que significa “direito contra uma pessoa”. Este é um conceito central no direito civil, especialmente em contraste com jus in rem, que se refere a direitos sobre coisas. O jus in personam é característico dos direitos pessoais ou obrigacionais, e define direitos que um…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Obrigação de Fazer no fórum Dicionário Jurídico 2 meses, 2 semanas atrás
Obrigação de Fazer
A obrigação de fazer é um tipo de obrigação legal no qual uma das partes (devedor) se compromete a realizar uma ação específica em benefício da outra parte (credor). Este tipo de obrigação é comum em contratos e está intrinsecamente ligado ao conceito de jus in personam, onde a obrigação existe entre indivíduos espec…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Obrigação de não Fazer no fórum Dicionário Jurídico 2 meses, 2 semanas atrás
Obrigação de não Fazer
A obrigação de não fazer é um tipo de obrigação legal que exige que uma parte (devedor) se abstenha de realizar uma ação específica que, de outra forma, estaria em seu direito de executar. Este tipo de obrigação é comum em contratos e tem como objetivo prevenir interferências, danos ou prejuízos que poderiam ocorrer…[Leia mais]
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