O tratamento especial dado às aposentadorias de professores apenas reduz o tempo de contribuição, não significando equiparação às aposentadorias especiais previstas na legislação. Por tanto, a aposentadoria dos professores deve ser equiparada às demais classificadas como especiais.
Os cassinos internacionais também desempenham um papel crucial no setor de entretenimento global, oferecendo não apenas jogos de azar, mas… Veja Mais
O contrato social deve incluir várias informações essenciais, como: Identificação dos membros do quadro societário; O modelo jurídico adotado pela… Veja Mais
A obstrução de justiça é tipicamente definida e proibida por meio de leis e códigos penais em diferentes jurisdições. Por… Veja Mais
Realmente, a inteligência artificial, como o ChatGPT, tem trazido benefícios significativos para a área jurídica. Sua capacidade de processar grandes… Veja Mais
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No Brasil, o imposto sobre herança é conhecido como "Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação" (ITCMD). Este imposto é… Veja Mais