Responder a: Legislação pertinente à ICP-Brasil - Certificação Digital

EM VIGOR
Resolução Descrição

Resolução
n° 3

Designa Comissão para auditar a Autoridade Certificadora Raiz – AC Raiz e seus
prestadores de serviços.
Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26 de Setembro de 2001.

Resolução
n° 5
Aprova o Relatório de auditoria da AC Raiz.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23 de Novembro de 2001.

Resolução
n° 15

Estabelece as diretrizes para sincronização de freqüência e de tempo na
Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11 de Junho de 2002.

Resolução
n° 16

Estabelece as diretrizes para sincronização de freqüência e de tempo na Infra-
Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11 de Junho de 2002.

Resolução
n° 20

Determina o desenvolvimento de uma plataforma criptográfica aberta, voltada
à operação da AC Raiz. Este texto não substitui o publicado no
D.O.U. de 09 de Maio de 2003.

Resolução
n° 29

Designa Comissão para realizar auditoria pré-operacional da AC Raiz.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30 de Janeiro de 2004.

Resolução
n° 33

Delega a AC RAIZ da ICP-Brasil atribuição para suplementar as normas do
Comitê Gestor e dá outras providências. Este texto não substitui o publicado
no D.O.U. de 26 de Outubro de 2004.

Resolução
n° 39

Aprova a versão 2.0 da Política de Segurança da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24 de Abril de 2006.

Resolução
n° 41

Aprova a versão 2.0 dos Requisitos Mínimos para as POLÍTICAS DE CERTIFICADO
na ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24 de Abril de 2006.

Resolução
n° 42

Aprova a versão 2.0 dos Requisitos Mínimos para as DECLARAÇÕES DE PRÁTICAS
DE CERTIFICAÇÃO das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24 de Abril de 2006.

Resolução
n° 44

Aprova a versão 2.0 dos Critérios e Procedimentos para Realização de AUDITORIAS NAS
ENTIDADES nas Entidades da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24 de Abril de 2006.

Resolução
n° 45

Aprova a versão 2.0 dos Critérios e Procedimentos para FISCALIZAÇÃO das Entidades
Integrantes da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24 de Abril de 2006.

Resolução
n° 47

Aprova a versão 3.0 dos Critérios e Procedimentos para Credenciamento das
Entidades Integrantes da ICP-Brasil. Este texto não substitui o publicado
no D.O.U. de 04 de Dezembro de 2007.

Resolução
n° 48

Altera os Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação
das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil. Este texto não substitui o publicado
no D.O.U. de 04 de Dezembro de 2007.

Resolução
n° 49

Aprova a versão 3.0 da Declaração de Práticas de Certificação da Autoridade
certificadoraRaiz da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24 de Julho de 2008.

Retificação da Resolução
n° 49

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º de Dezembro de 2008.

Resolução
n° 50

Altera a Declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora Raiz
da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º de Dezembro de 2008.

Resolução
n° 51

Altera a Política de Segurança da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º de Dezembro de 2008.

Resolução
n° 52

Altera os critérios e procedimentos para credenciamento das entidades
integrantes da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º de Dezembro de 2008.

Retificação da Resolução
n° 52

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º de Dezembro de 2008.

Resolução
n° 53

Altera os requisitos mínimos para as políticas de certificado na ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º de Dezembro de 2008.

Retificação da Resolução
n° 53

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º de Dezembro de 2008.

Resolução
n° 54

Altera os requisitos mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das
Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º de Dezembro de 2008.

Resolução
n° 55

Aprova a versão 3.0 das diretrizes da política tarifária da Autoridade Certificadora
Raiz da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º de Dezembro de 2008.

Resolução
n° 56

Altera os critérios e procedimentos para realização de auditorias nas entidades da
ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º de Dezembro de 2008.

Retificação da Resolução
n° 56

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º de Dezembro de 2008.

Resolução
n° 57

Altera os critérios e procedimentos para fiscalização das entidades integrantes da
ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º de Dezembro de 2008.

Retificação da Resolução
n° 57

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º de Dezembro de 2008.

Resolução
n° 58

Aprova a versão 1.0 do documento Visão Geral do Sistema de Carimbos do
Tempo na ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º de Dezembro de 2008.

Resolução
n° 59

Aprova a versão 1.0 do documento Requisitos Mínimos para as Declarações
de Práticas das Autoridades de Carimbo do Tempo da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º de Dezembro de 2008.

Resolução
n° 60

Aprova a versão 1.0 do documento Requisitos Mínimos para as Políticas
de Carimbo do Tempo da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º de Dezembro de 2008.

Resolução
n° 61

Aprova a versão 1.0 do documento Procedimentos para Auditoria do Tempo
na ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º de Dezembro de 2008.

Resolução
n° 62

Aprova a versão 1.0 do documento Visão Geral sobre Assinaturas Digitais na ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13 de Janeiro de 2009.

Resolução
n° 63

Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves
Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 03 de Abril de 2009.

Resolução
n° 64

Aprova a execução de auditoria no ambiente operacional na Autoridade
Certificadora raiz (AC RAIZ) e seus prestadores de serviço de suporte de
INFRA – ESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA no exercício de 2010.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16 de Abril de 2009.

Resolução
n° 65

Aprova a Versão 2.0 do documento padrões e algoritmo criptográficos da
ICP-BRASIL, e o plano de migração relacionado.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15 de Junho de 2009.

Resolução
n° 66

Aprova a Versão 3.1 dos requisitos mínimos para a declaração de práticas de
certificação das autoridades certificadoras da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15 de Junho de 2009.

Resolução
n° 67

Aprova a Versão 3.1 dos requisitos mínimos para a declaração de práticas de
certificação das autoridades certificadoras da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15 de Junho de 2009.

Resolução
n° 68

Altera os prazos contidos no plano de adoção de novos padrões criptograficos –
anexo II da resolução Nº 65.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21 de Outubro de 2009.

Resolução
n° 69

Aprova a versão 1.1 dos normativos de carimbo de tempo da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10 de Novembro de 2009.

Resolução
n° 70

Aprova a versão 4.2 DOC-ICP-03.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20 de Novembro de 2009.

Resolução
n° 71

Altera o prazo da resolução 62 REF DOC-ICP-15.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20 de Novembro de 2009.

Resolução
n° 72

Aprova a versão 4.0 dos critérios e precedimentos para realização de auditorias
nas entidades da ICP-BRASIL.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20 de Novembro de 2009.

Retificação da Resolução
n° 72

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20 de Novembro de 2009.

Resolução
n° 73

Aprova a versão 2.0 dos termos de titularidade de incapazes, pessoa física e
pessoa jurídica na ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 03 de Dezembro de 2009.

Resolução
n° 74

Aprova a versão 3.2 DOC-ICP-05, versão 4.3 DOC-ICP-03 e versão 1.3 do
DOC-ICP-03.01.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 03 de Dezembro de 2009.

Resolução
n° 75

Aprova a versão 3.3 do comuento de requisitos mínimo para as declarações
de práticas de certificação das autoridades certificadoras da ICP-Brasil(DOC-ICP-05).
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 05 de Abril de 2010.

Resolução
n° 76

Aprova a versão 2.0 do documento visão geral sobre as assinaturas
digitais na ICP-Brasil (DOC-ICP-15). Este texto não substitui o publicado no D.O.U.
de 06 de Abril de 2010.

Resolução
n° 77

Aprova a versão 3.1 do documento requisitos mínimos para as politicas de certificado
na ICP-Brasil (DOC-ICP-04). Este texto não substitui o publicado no D.O.U.
de 05 de Abril de 2010.

Resolução
n° 78

Aprova a versão 1.2 do documento de visão geral do sistema de carimbos do
tempo na ICP-Brasil (DOC-ICP-11). Este texto não substitui o publicado no D.O.U.
de 05 de Abril de 2010.

Resolução
n° 79

Aprova a versão 3.4 do documento requisitos mínimos para as declarações de
práticas de certificação das autoridades certificadoreas da ICP-Brasil.(DOC-ICP-05).
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 07 de Junho de 2010.

Resolução
n° 81

Aprova a versão 4.1 do documento declaração de práticas de certificação da
autoridade certificadora raiz da ICP-Brasil (DOC-ICP-01).
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21 de Junho de 2010.

Resolução
n° 82

Aprova a versão 1.0 do documento manual de uso da marca da ICP-BRASIL, e a gestão de conteúdo do sítio da infraestrutura de chaves públicas brasileira (ICP-BRASIL). Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21 de Julho de 2010.

Resolução
n° 83

Aprova a versão 4.4 do documento Critérios e Procedimentos para Credenciamento
das Entidades Integrantes da ICP-Brasil (DOC-ICP-03). Este texto não substitui
o publicado no D.O.U. de 16 de Agosto de 2010.

Resolução
n° 84

Aprova a versão 3.2 do DOC-ICP4 e a versão 3.5 do DOC-ICP-05 cujas alterações
se referem aos procedimentos para a emissão de certificados digitais que
integram o documento de registo de identidade civil – RIC.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18 de Novembro de 2010.

Retificação da Resolução
n° 84

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18 de Novembro de 2010.

Resolução
n° 85

Estabelece condição transitória para o requisito de obrigatoriedade de homologação
ICP-BRASIL para equipamentos de Certificação Digital.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15 de Dezembro de 2011.

Resolução
n° 86

Aprova a versão 4.5 do documento critérios e procedimentos para credenciamento
das entidades integrantes da ICP-BRASIL (DOC-ICP-03).
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15 de Dezembro de 2011.

Resolução
n° 87

Aprova a versão 4.0 do documento REQUISITOS MÍNIMOS PARA AS POLÍTICAS
DE CERTIFICADO NA ICP-BRASIL (DOC-ICP-04).
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20 de Abril de 2012.

Resolução
n° 88

Aprova a versão 4.6 do documento critérios e procedimentos para credenciamento
das entidades integrantes da ICP-BRASIL (DOC-ICP-03).
Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29 de maio de 2012.

Resolução
nº 89

Estabelece condição transitória para o requisito de obrigatoriedade de
homologação ICP-BRASIL para equipamentos de certificação digital.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23 de julho de 2012

Resolução
nº 90

Aprova a versão 3.6 do DOC-ICP-05 e a versão 1.6 do DOC-ICP-03.01.
Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11 de Setembro de 2012.

Resolução
nº 91

Aprova a versão 5.0 do documento requisitos mínimos para as políticas
de certificado na ICP-BRASIL (DOC-ICP-04).
Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11 de Setembro de 2012.

Resolução
nº 92

Aprova a versão 2.1 do documento visão geral sobre assinaturas digitais
na ICP-BRASIL (DOC-ICP-15).
Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11 de Setembro de 2012.

Resolução
nº 93

Estabelece o documento visão geral sobre Certificado de Atributo versão 1.0
para a ICP- Brasil(DOC-ICP-16).
Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14 de Setembro de 2012.

Resolução
nº 94

Aprova a versão 4.2 do documento declaração de práticas de certificação
da autoridade certificadora raiz da icp-brasil(DOC-ICP-01).
Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22 de Outubro de 2012.

Resolução
nº 95

Aprova a versão 5.1 do documento requisitos mínimos para as políticas de
certificado na icpbrasil (DOC-ICP-04).
Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22 de Outubro de 2012.

Resolução
nº 96

Aprova a versão 3.0 do documento regulamento para homologação de sistemas
e equipamentos de certificação digital no âmbito da icp-brasil (DOC-ICP-10).
Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22 de Outubro de 2012.

Resolução
nº 98

Aprova a versão 2.0 do documento ‘Manual de Uso da Marca ICP-Brasil’.
Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 3 de Julho de 2013.

Resolução
nº 99

Amplia prazo de validade de certificados das hierarquias da ICP-Brasil que implementam exclusivamente algoritimos de curvas elipticas. Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24 de outubro de 2013.

Resolução
nº 100

Altera a resolução Nº 96 de 27 de setembro de 2012, que aprova o regulamento para homologação de sistemas e equipamentos de certificação digital, no âmbito da ICP-Brasil (DOC-ICP-10). Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24 de outubro de 2013.

Resolução
nº 101

Autoriza procedimento específico para atendimento à emissão de certificados digitais para assinar digitalmente os documentos de viagem de brasileiros. Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24 de outubro de 2013.

Resolução
nº 102
Aprova a versão 4.7 do documento critérios e procedimentos para credenciamento das entidades integrantes da ICP-Brasil (DOC-ICP-03). Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6 de junho de 2014.

Resolução
nº 103

Aprova a versão 5.3 do documento requisitos mínimos para as políticas de certificado na ICP-Brasil (DOC-ICP-04). Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6 de junho de 2014.

Resolução
nº 104

Aprova a versão 4.4 do documento declaração de práticas de certificação da autoridade certificadora raiz da ICP-Brasil (DOC-ICP-01). Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27 de abril de 2015.

Resolução
nº 105

Convalida a resolução 104/2015 que aprovou a versão 4.4 do documento declaração de práticas de certificação da autoridade certificadora raiz da ICP-Brasil. Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18 de setembro de 2015.

Resolução
nº 106

Aprova contratação de empresa de auditoria independente para auditar o ambiente operacional da autoridade certificadora raiz – AC Raiz. Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18 de setembro de 2015.

Resolução
nº 107

Aprova a versão 3.8 do documento requisitos mínimos para as declarações de práticas de certificação das autoridades certificadoras da ICP-Brasil. Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18 de setembro de 2015.

Resolução
nº 108

Aprova a versão 4.8 do documento critérios e procedimentos para credenciamento das entidades integrantes da ICP-Brasil (DOC-ICP-03). Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18 de setembro de 2015.

Resolução
nº 109

Aprova a versão 3.0 do Documento Visão Geral sobre Assinaturas Digitais na ICP-Brasil (DOC-ICP-15), que Regulamenta o Padrão de Assinatura Digital Pades ICP-Brasil. Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28 de setembro de 2015.

Resolução
nº 110

Aprova a versão 2.0 do documento diretrizes para sincronização de frequencia e de tempo na infraestrutura de chaves públicas brasileira – ICP-Brasil (DOC-ICP-07) e revoga a resolução nº 16, de 10 de junho de 2002. Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30 de outubro de 2015.

Resolução
nº 111

Aprova a versão 1.3 do documento visão geral do sistema de carimbos do tempo na ICP-Brasil (DOC-ICP-11). Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30 de outubro de 2015.

Resolução
nº 112

Aprova a versão 1.2 dos documentos 12, 13 e 14 da ICP-Brasil. Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30 de outubro de 2015.

Resolução
nº 113

Altera a resolução nº 107, de 25 de agosto de 2015 que aprovou a versão 3.8 do documento requisitos mínimos para as declarações de práticas de certificação das autoridades certificadoras da ICP-Brasil (DOC-ICP-05). Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30 de outubro de 2015.

Resolução
nº 114

Aprova a versão 4.9 do DOC-ICP-03 que cria o processo de credenciamento do PSBIO; Aprova a versão 3.9 do DOC-ICP-05 que cria o sistema biométrico da ICP-Brasil; Aprova a versão 4.1 do DOC-ICP-08, que estabelece os processos de audiotria; Aprova a versão 3.1 do DOC-ICP-09 que estabelece os critérios de fiscalização. Aprova a versão 1.0 do DOC-ICP-05.03 que estabelece os procedimentos para identificação biométrica na ICP-Brasil. Aprova a versão 1.0 do DOC-ICP-03.02 que estabelece os requisitos mínimos de segurança no PSBIO. Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18 de novembro de 2015.

Resolução
nº 115

Aprova a Criação no Âmbito da ICP-Brasil da Política de Certificado a CF-e-SAT para Uso Exclusivo em Equipamentos SAT. Esse texto não substitui o publicado no D.O.U de 20 de novembro de 2015.

Resolução
nº 116

Aprova a versão 4.5 do Documento Declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil (DOC-ICP-01). Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22 de dezembro de 2015.

Resolução
nº 117

Aprova o Relatório de Auditoria Independente realizada no ambiente operacional da Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) e seu Prestador de Serviço de Suporte. Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22 de dezembro de 2015.

Resolução
nº 118
Aprova a retirada do campo AIA da LCR e define a obrigatoriedade de dois pontos de obtenção da LCR em novas cadeias de Certificação Digital ICP-Brasil. Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22 de dezembro de 2015.