Princípio da indisponibilidade do interesse público na proteção do meio ambiente.
Por ser um bem que pertence à coletividade, o meio ambiente não faz parte do patrimônio do Estado. De tal forma, é indispensável tanto para os particulares quanto para o poder público. Sua indisponibilidade se funda na preocupação com a preservação e a sustentabilidade, que é preservar o meio ambiente para as futuras gerações.
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