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Erro na identificação de cadáver leva TJ-SP a manter indenização a familiares
O TJ-SP manteve a condenação de um hospital e de uma funerária por falha que resultou na troca do corpo de uma mulher após seu sepultamento durante a pandemia de Covid-19. A indenização foi fixada em R$ 15 mil para cada um dos três familiares, totalizando R$ 45 mil por danos morais, além de aproximadamente R$ 700 por danos materiais. O tribunal entendeu que todos os integrantes da cadeia de prestação do serviço respondem pelo erro e que a pandemia não afasta o dever de cuidado na identificação dos cadáveres.
TJDFT mantém condenação de advogado por acusar falsamente magistrada de abuso de autoridade
O TJDFT manteve, por unanimidade, a condenação de um advogado por denunciação caluniosa na forma tentada após ele acusar uma magistrada de abuso de autoridade. O colegiado concluiu que a reclamação disciplinar apresentada pelo profissional deu origem a procedimento administrativo, mas não foram encontrados indícios de irregularidade na atuação da juíza. O tribunal também considerou válida a citação realizada por oficial de Justiça por telefone, seguida do envio dos documentos por aplicativo de mensagens.
Homem é condenado por simular próprio sequestro para extorquir a mãe em São Paulo
O TJ-SP manteve a condenação de um homem a quatro anos de reclusão, em regime inicial aberto, por simular o próprio sequestro com a participação de comparsas para exigir R$ 800 da mãe como suposto resgate. O tribunal considerou comprovado que o acusado participou do plano para obter vantagem econômica ilícita.
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