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Tag do Tópico: presunção de inocência.

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    • Significado de Presunção de Inocência

      Iniciado por: Avatar de JuristasJuristas em: Dicionário Jurídico

    • 0
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    • 2 anos, 6 meses atrás

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    • Significado de Criminoso

      Iniciado por: Avatar de JuristasJuristas em: Dicionário Jurídico

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    • 2 anos, 6 meses atrás

      Avatar de JuristasJuristas

    • Jurisprudências – WhatsApp 1 2

      Iniciado por: Avatar de Wilson Furtado RobertoWilson Furtado Roberto em: Direito Digital

    • 1
    • 44
    • 7 anos, 11 meses atrás

      Avatar de Wilson Furtado RobertoWilson Furtado Roberto

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Morador responde por furto praticado por convidado dentro de condomínio, decide TJDFT

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A 1ª Turma Cível do TJDFT confirmou a condenação de um morador que autorizou a entrada de um visitante responsável pelo furto de uma bicicleta dentro de condomínio. Para o colegiado, quem permite o ingresso de terceiros assume o dever de vigilância sobre seus atos, respondendo solidariamente pelos danos causados. A indenização fixada foi de R$ 1.900,00 por danos materiais e R$ 1.000,00 por danos morais.

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Recuperação extrajudicial ganha força e vira instrumento de sobrevivência empresarial, afirma Marcello Perino

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