Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) em Portugal

Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) em Portugal

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) em Portugal é uma instituição governamental responsável pela administração dos impostos, direitos aduaneiros e demais tributos em território português. As principais funções desta autoridade incluem:

1. Arrecadação de impostos: A AT é responsável por coletar os diversos tipos de impostos, incluindo o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), e outros impostos estaduais.

2. Fiscalização: A autoridade realiza a fiscalização do cumprimento das obrigações fiscais e aduaneiras, trabalhando para evitar e combater a fraude e a evasão fiscal.

3. Administração aduaneira: Gerencia as operações de importação e exportação, incluindo a aplicação de tarifas e a fiscalização de mercadorias que entram e saem do país.

4. Atendimento ao contribuinte: Oferece serviços de atendimento e suporte aos contribuintes, ajudando-os a compreender e cumprir suas obrigações fiscais.

5. Regulação de benefícios fiscais: Administra os incentivos e benefícios fiscais, assegurando sua correta aplicação e conformidade com a legislação.

6. Gestão de informações fiscais e aduaneiras: Mantém e processa uma grande quantidade de dados sobre contribuintes e transações aduaneiras, utilizando-os para melhorar a eficiência dos processos fiscais e aduaneiros.

A Autoridade Tributária e Aduaneira desempenha um papel crucial na economia de Portugal, garantindo que os recursos necessários para os serviços públicos e infraestrutura sejam coletados de maneira justa e eficiente.