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05/05/2024 às 09:51 #345536
Juristas
MestreComo trocar sua CNH brasileira pela carta de condução portuguesa?
Para trocar sua CNH brasileira pela carta de condução portuguesa, você deve seguir alguns passos importantes, considerando o acordo existente entre Brasil e Portugal que facilita esse processo. Aqui estão as etapas gerais que você deve seguir:
- Residência em Portugal: Você deve ter residência legal em Portugal. Geralmente, isso é comprovado através de um documento de residência emitido pelo SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras).
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Documento válido: Sua CNH deve estar válida. Caso esteja expirada, você precisa renová-la no Brasil antes de fazer a troca.
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Certificado de autenticidade: Solicite um certificado de autenticidade da sua CNH junto ao DETRAN de onde sua carteira foi emitida no Brasil. Esse documento é necessário para comprovar a veracidade da sua CNH.
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Exame de visão: Faça um exame de visão em uma óptica autorizada em Portugal.
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Documentos necessários: Prepare a documentação que inclui sua CNH, certificado de autenticidade, documento de identificação, número de contribuinte português (NIF), atestado de residência, resultado do exame de visão, e uma declaração que você não foi privado do direito de conduzir.
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Entrega de documentos: Dirija-se a uma loja do cidadão ou a um balcão de atendimento do IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) para entregar sua documentação e formalizar o pedido de troca.
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Pagamento de taxa: Uma taxa deve ser paga para a emissão da nova carta de condução. O valor pode variar, por isso é recomendável verificar o custo atual no site do IMT ou diretamente no balcão de atendimento.
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Avaliação e entrega: Seus documentos serão avaliados pelo IMT. Se tudo estiver em conformidade, sua nova carta de condução será emitida e enviada para sua morada em Portugal.
Recomenda-se verificar sempre as informações mais atualizadas nos sites oficiais ou entrar em contato direto com o IMT, pois os procedimentos e requisitos podem mudar.
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