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Contratante não tem responsabilidade em acidente fatal envolvendo autônomo. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT9). Com a decisão, a corte negou pagamento de indenização aos familiares de pintor autônomo.
Leia a notícia completa: https://juristas.com.br/2019/05/17/contratante-responsabilidade-acidente-autonomo/
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