Diferenças entre acordo e instrumento particular

Diferenças entre acordo e instrumento particular

As diferenças entre acordo e instrumento particular residem principalmente na formalidade e na evidência do compromisso estabelecido entre as partes. Aqui estão algumas distinções importantes:

1. Acordo:

– Um acordo é um entendimento ou compromisso entre duas ou mais partes, no qual são estabelecidos direitos e obrigações mútuos.
– Geralmente, um acordo pode ser formalizado verbalmente ou por escrito, e não requer a presença de formalidades específicas para ser válido.
– Os acordos podem abordar uma ampla variedade de assuntos, como negócios, contratos de trabalho, aluguéis, entre outros.
– A validade e a aplicabilidade de um acordo podem depender da evidência disponível para comprovar o entendimento entre as partes.

1. Instrumento Particular:

– Um instrumento particular é um documento escrito que formaliza um acordo entre as partes de forma mais detalhada e específica.
– Geralmente, um instrumento particular é utilizado quando se deseja dar maior segurança e evidência ao acordo estabelecido, especialmente em situações mais complexas ou importantes.
– Este documento é assinado pelas partes envolvidas e pode incluir cláusulas e disposições específicas para regular o acordo de forma mais completa.
– Um instrumento particular pode ser utilizado como evidência legal em caso de litígio ou controvérsia entre as partes, fornecendo uma base documental para resolver disputas.

Em resumo, enquanto um acordo pode ser formalizado verbalmente ou por escrito e não requer formalidades específicas, um instrumento particular é um documento escrito que formaliza um acordo de forma mais detalhada e específica, proporcionando uma evidência mais robusta e vinculativa do compromisso estabelecido entre as partes.