Diferenças entre Doença do Trabalho e Acidente de Trabalho

Diferenças entre Doença do Trabalho e Acidente de Trabalho

As diferenças entre doença do trabalho e acidente de trabalho são importantes para entender os direitos e deveres tanto dos trabalhadores quanto dos empregadores. Abaixo estão as principais distinções entre esses dois conceitos, conforme a legislação trabalhista e previdenciária brasileira:

1. Definição

Doença do Trabalho

• Descrição: Doença adquirida ou desencadeada em função das condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.
• Exemplos: Lesões por esforços repetitivos (LER), doenças respiratórias causadas por exposição a poeiras ou produtos químicos, doenças de pele causadas por contato com substâncias irritantes.

Acidente de Trabalho

• Descrição: Acidente que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
• Exemplos: Quedas, cortes, queimaduras, fraturas, acidentes com máquinas, acidentes de trajeto (quando ocorridos no percurso entre a residência e o local de trabalho).

2. Ocorrência

Doença do Trabalho

• Desenvolvimento: Geralmente se desenvolve ao longo do tempo devido à exposição contínua a condições prejudiciais no ambiente de trabalho.
• Identificação: Pode ser mais difícil de identificar imediatamente, pois os sintomas podem aparecer gradualmente.

Acidente de Trabalho

• Evento: Ocorre como um evento específico e pontual no tempo e espaço.
• Identificação: É geralmente fácil de identificar, pois há uma data e circunstância específicas em que o acidente ocorreu.

3. Nexo Causal

Doença do Trabalho

• Relação com o Trabalho: Deve haver um nexo causal direto entre a doença e as condições de trabalho. Este nexo é estabelecido através de avaliação médica e, muitas vezes, pela perícia do INSS.
• Diagnóstico: Pode requerer exames e avaliações detalhadas para comprovar que a doença foi causada ou agravada pelas condições de trabalho.

Acidente de Trabalho

• Relação com o Trabalho: O nexo causal é mais direto e evidente, pois o acidente ocorre durante a execução das atividades laborais ou no trajeto entre a residência e o trabalho.
• Imediatidade: A relação entre o acidente e o trabalho é imediata e geralmente não necessita de provas complexas.

4. Procedimentos

Doença do Trabalho

• Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): Deve ser emitida quando diagnosticada a doença ocupacional. Pode ser emitida pelo empregador, trabalhador, sindicato, médico ou dependentes.
• Perícia Médica: O INSS realiza uma perícia para confirmar o nexo causal e a incapacidade para o trabalho.

Acidente de Trabalho

• Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): Deve ser emitida imediatamente após o acidente. Pode ser emitida pelo empregador, trabalhador, sindicato, médico ou dependentes.
• Perícia Médica: O INSS realiza uma perícia para confirmar a natureza do acidente e suas consequências.

5. Benefícios e Direitos

Doença do Trabalho

• Auxílio-Doença Acidentário (B91): Concedido pelo INSS se a perícia médica confirmar a incapacidade temporária para o trabalho e o nexo causal com as condições de trabalho.
• Estabilidade: O trabalhador tem direito a estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho.

Acidente de Trabalho

• Auxílio-Doença Acidentário (B91): Concedido pelo INSS se a perícia médica confirmar a incapacidade temporária para o trabalho devido ao acidente.
• Estabilidade: O trabalhador tem direito a estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho.

6. Exemplo Prático

Doença do Trabalho

• Exemplo: Um trabalhador de uma fábrica desenvolve asma ocupacional após anos de exposição a produtos químicos. A doença é diagnosticada como relacionada ao trabalho e a CAT é emitida.

Acidente de Trabalho

• Exemplo: Um trabalhador sofre uma fratura ao cair de uma escada enquanto realizava suas tarefas. O acidente é imediatamente notificado e a CAT é emitida.

Conclusão

As principais diferenças entre doença do trabalho e acidente de trabalho residem na forma como ocorrem, no tempo de desenvolvimento, na facilidade de identificação e nos procedimentos legais e médicos necessários para comprovação. Ambos os tipos de ocorrência garantem direitos específicos ao trabalhador, incluindo benefícios previdenciários e estabilidade no emprego, mas requerem procedimentos distintos para serem reconhecidos e tratados conforme a legislação.