A isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) pode ser concedida em diversas situações, variando conforme a legislação de cada estado brasileiro. No entanto, existem algumas situações comuns em que a isenção é frequentemente aplicada:
- Pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, podem ter direito à isenção do IPVA. A isenção geralmente inclui carros adaptados às necessidades da pessoa.
- Veículos utilizados como táxis ou para transporte escolar, registrados em nome do profissional que exerce a atividade, frequentemente têm direito à isenção do IPVA.
- Veículos pertencentes a entidades filantrópicas, que são reconhecidas como de utilidade pública, também podem ser isentos de IPVA.
- Veículos de propriedade de embaixadas, consulados e representações internacionais que possuem imunidade diplomática são isentos de IPVA.
- Muitos estados oferecem isenção de IPVA para veículos considerados antigos, geralmente com mais de 20 ou 30 anos de fabricação, dependendo da legislação local.
- Alguns estados isentam veículos movidos exclusivamente por eletricidade, álcool, gás natural ou outras fontes de energia renovável.
- Veículos que pertencem a ONGs que atuam sem fins lucrativos e que promovem ação social podem ser elegíveis para isenção do IPVA em alguns estados.
Para obter a isenção, o proprietário do veículo deve solicitar o benefício junto à Secretaria da Fazenda do estado onde o veículo está registrado, seguindo os procedimentos específicos que incluem a apresentação de documentos que comprovem a elegibilidade para a isenção. É importante consultar a legislação do estado específico, pois as regras e os procedimentos podem variar significativamente de um estado para outro.
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