Em quais situações o proprietário do veículo tem direito à isenção do IPVA?

Em quais situações o proprietário do veículo tem direito à isenção do IPVA?

A isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) pode ser concedida em diversas situações, variando conforme a legislação de cada estado brasileiro. No entanto, existem algumas situações comuns em que a isenção é frequentemente aplicada:

1. Veículos de Pessoas com Deficiência (PcD):

– Pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, podem ter direito à isenção do IPVA. A isenção geralmente inclui carros adaptados às necessidades da pessoa.

1. Táxis e Veículos de Aluguel:

– Veículos utilizados como táxis ou para transporte escolar, registrados em nome do profissional que exerce a atividade, frequentemente têm direito à isenção do IPVA.

1. Veículos de Entidades Filantrópicas:

– Veículos pertencentes a entidades filantrópicas, que são reconhecidas como de utilidade pública, também podem ser isentos de IPVA.

1. Veículos de Corpos Diplomáticos:

– Veículos de propriedade de embaixadas, consulados e representações internacionais que possuem imunidade diplomática são isentos de IPVA.

1. Veículos Antigos:

– Muitos estados oferecem isenção de IPVA para veículos considerados antigos, geralmente com mais de 20 ou 30 anos de fabricação, dependendo da legislação local.

1. Veículos Adaptados para Energia Não Fóssil:

– Alguns estados isentam veículos movidos exclusivamente por eletricidade, álcool, gás natural ou outras fontes de energia renovável.

1. Veículos de Organizações Não Governamentais:

– Veículos que pertencem a ONGs que atuam sem fins lucrativos e que promovem ação social podem ser elegíveis para isenção do IPVA em alguns estados.

Para obter a isenção, o proprietário do veículo deve solicitar o benefício junto à Secretaria da Fazenda do estado onde o veículo está registrado, seguindo os procedimentos específicos que incluem a apresentação de documentos que comprovem a elegibilidade para a isenção. É importante consultar a legislação do estado específico, pois as regras e os procedimentos podem variar significativamente de um estado para outro.