United Airlines indenizará consumidora por não fornecer alimentação especial

Data:

Consumidora comunicou restrições alimentares a companhia aérea United Airlines

United Airlines - companhia aérea dos Estados Unidos
Créditos: Andrei Stanescu / iStock

Por unanimidade, a Décima Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação da empresa aérea United Airlines, que deverá indenizar cliente com doença celíaca pelo não fornecimento de alimentação especial. O valor da indenização a título de danos morais foi fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Segundo o acórdão, a parte demandante, que viajava de Toronto para São Paulo, havia solicitado à empresa aérea o fornecimento de alimentação especial. No entanto, em razão de atraso de voo no trecho contratado, foi reacomodada em outro voo que não tinha refeições compatíveis com sua situação de saúde e ficou cerca de 10 (dez) horas sem se alimentar.

A desembargadora Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca, relatora do recurso de apelação, destacou que “em tal situação, constata-se uma violação à dignidade da passageira”, que foi submetida a “penoso e desnecessário jejum”. “Ainda que possa ter se alimentado de algum alimento que carregasse consigo, fica evidente o dano moral decorrente da impossibilidade de realizar uma refeição completa e adequada durante mais de dez horas”, destacou.

O julgamento teve ainda a participação dos desembargadores Heraldo de Oliveira e Francisco Giaquinto.

Processo: 1000690-48.2019.8.26.0001 – Sentença / Acórdão

(Com informações do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP)

Ementa:

APELAÇÃO – DANO MORAL – Alimentação especial – Autora portadora de doença celíaca – Transporte aéreo – Pretensão de que seja afastada a condenação da companhia aérea ao pagamento de indenização por dano moral decorrente do não fornecimento de alimentação especial – Descabimento – Defeito na prestação do serviço que enseja a ocorrência de dano moral indenizável – Passageira submetida a longo e desnecessário jejum – Indenização mantida em R$10.000,00 (dez mil reais) – RECURSO DESPROVIDO.

(TJSP;  Apelação Cível 1000690-48.2019.8.26.0001; Relator (a): Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I – Santana – 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/03/2020; Data de Registro: 09/03/2020)

Companhia Aérea United Airlines dos Estados Unidos da América
Créditos: Rusell Hendry / iStock
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Anthropic, criadora do Claude movimenta bilhões em oferta de ações e estreia na Nasdaq

A Anthropic, empresa de inteligência artificial responsável pelo desenvolvimento...

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo