Diversas expressões jurídicas em latim

Expressões jurídicas em latim extraída

1. Aberratio ictus – Aberração atingida (erro de alvo)

2. Ab initio – Desde o início

3. Ab origine – Desde a origem

4. Ab ovo – Desde o ovo

5. Abolitio criminis – Abolição do crime

6. Abusus non tollit usum – O abuso não impede o uso

7. Accessorium sequitur principale – Acessório segue o principal

8. Actio communi dividundo – Ação comum de dividir (ação de divisão)

9. Actio finium regundorum – Ação dos Fins (Limites) dos Governantes (Ação de demarcação)

10. Actio libera in causa – Ação livre na sua causa

11. Actio nondum nata non praescribitur – Ação ainda não nascida não é prescrita

12. Actore non probante, reus absolvitur – (Se o) Autor não prova, réu é absolvido

13. Actori incumbit onus probandi – (Ao) Autor incumbe o ônus da prova

14. A Deo rex, a rege lex – “De Deus o rei, do rei a lei” (O rei vem de Deus, a lei vem do rei)

15. Ad hoc – Para isso, para esse fim

16. Ad impossibilia nemo tenetur – Ao impossível ninguém é obrigado (Ninguém é obrigado a fazer o impossível)

17. Ad infinitum – Ao infinito

18. Ad perpetuam rei memoriam – À perpetua memória da coisa (ou fato)

19. Ad probationem – À prova

20. Ad quem – À quem

21. Ad referendum – Ao referendo

22. Ad substantiam – À substância (À essência)

23. Ad substantia negotii – À substância do negócio (À essência do negócio)

24. Allegatio partis non facit jus – Alegação da parte não produz direito

25. Amicus curiae – Amigo da corte

26. Animus – ânimo, vontade

27. apud (ap.) – junto de

28. A quo – Do qual

29. Audi alteram partem – Ouça-se a outra parte

30. Audiatur et altera pars – Ouvida a outra parte

31. Bella matribus detestata – (Da) Guerra as mães detestam

32. Beneficium juris nemini est denegandi – (O) benefício do direito de ninguém negar

33. Bis in idem – Duas vezes no mesmo (de novo, outra vez)

34. Bona est lex si quis ea legitime utatur – Boa é a lei se fazem o legítimo uso

35. Bona fide – Boa-fé

36. Bona publica – Bens públicos

37. Boni mores – Bons costumes

38. Caput – Cabeça

39. Casus fortuitus – Caso fortuito

40. Causa mortis – Causa da morte

41. Causa petendi – Causa do pedido

42. Causidicus – Causídico

43. Cautio damnini infecti – Caução por dano infectado

44. Cautio rei uxoriae – Caução das coisas uxórias (da mulher casada)

45. Citra petita – Aquém do pedido.

46. Cogitationis poenam nemo patitur. – (Dos) Pensamentos, punição ninguém sofre (Ninguém sofre o castigo do pensamento)

47. Conditio sine qua non – Condição sem a qual não

48. Consummatum est – Consumado está (ou “Está consumado”)

49. Contra jus – Contra o direito

50. Contra legem – Contra a lei

51. Corpus delicti – Corpo de delito

52. Cuique suum – A cada um o seu

53. Cum granu salis – Com um grão de sal (significando “com ponderação”, “com parcimônia, “com moderação”)

54. Custas ex lege – Custas da lei

55. Custos legis – Guardião da Lei

56. Da mihi factum dabo tibi jus – Dá-me os fatos, dar-lhe-ei o direito

57. Data venia – Dada a licença

58. De cujus (ou de cuius) – “De cuja” ou “de cujo” (significando Do qual)

59. De facto – De fato

60. De jure – De direito

61. De minimis non curat praetor – Do menor não cuida o pretor (O pretor (juiz) não se preocupa com coisas insignificantes)

62. Dies a quo non computatur in termino – Dia no qual não se computa no término

63. Divortium aquarum – Divisor de águas

64. Do ut facias – Dou para que faças

65. Dolo agit qui petit quod statim redditurus est – Age dolosamente quem pede aquilo que em seguida restituirá

66. Dormientibus non sucurrit ius – (Aos) Adormecidos não socorre o direito (O direito não socorre os que dormem)

67. Dura lex sed lex – Dura é a lei, mas é a lei

68. Emptio non tollit locatum – A compra não remove o locado

69. Erga omnes – Para todos

70. Error communis facit ius – O erro comum faz o direito

71. Error in judicando – Erro ao julgar

72. Error in procedendo – Erro em procedir

73. Ex lege – A partir da lei

74. Ex nunc – A partir de agora

75. Ex tunc – A partir de então

76. Exceptio doli – Exceção de dolo

77. Excusatio non petita, accusatio manifesta – A desculpa não foi pedida, manifesta a acusação

78. Ex vi – À força

79. Ficta confessio – Confissão ficta

80. Fructus sine usu esse non potest – Fruto sem uso não se pode haver

81. Fumus boni iuris – Fumaça do bom direito

82. Fumus comissi delicti – Fumaça do delito cometido

83. Genus numquam perit – O gênero nunca perece

84. Habeas corpus – Tenhas teu corpo

85. Habeas data – Tenhas teus dados (informação)

86. hic et nunc – Aqui e agora

87. honoris causa – Por causa da honra

88. Ignorantia legis non excusat – A ignorância da lei não escusa

89. Impossibilium nulla est obligatio – Nula é a obrigação impossível

90. In absentia – Em ausência

91. Inaudita altera parte – Sem ouvir a outra parte

92. In re ipsa – na própria coisa

93. In bonam partem – Boa para a parte

94. In claris non fit interpretatio – A interpretação não é tão clara

95. In dubio pro reo – Na dúvida a favor do réu

96. In illiquidis non fit mora – Nas coisas ilíquidas não há mora

97. Inadimplenti non est adimplendum – (O) inadimplemento não é adimplemento (O “não cumprido” não é “cumprido”)

98. Incidenter tantum – Apenas incidentalmente’

99. In malam partem – Ruim para a parte

100. Inter pars – Entre as partes

101. Intuitu personae – Olhando a pessoa (expressão significando Com relação à parte)

102. In verbis – Nestas palavras

103. Inter vivos – Entre vivos (Entre pessoas vivas)

104. Ipso Facto – Pelo próprio facto

105. Iter criminis – Jornada do crime

106. Iudex iuxta alligata et probata iudicare debet – O juiz deve julgar de acordo com os (fatos) vinculados e provas

107. Iura novit curia – O tribunal conhece o direito

108. Ius primae noctis – Direito da primeira noite

109. Ius manendi, ambulandi, eundi, ultro citroque – Direito de permanecer, de andar, de ir de um lado a outro

110. Inaudita altera parte – Não ouvida a outra parte

111. Jurisdictio – Jurisdição

112. Juris et de jure – De direito e por direito

113. Juris tantum – Apenas de direito

114. Jus accusationis – Direito de acusar

115. Lato sensu – Em sentido amplo

116. Lex est quod populus iubet atque constituit – A lei é o que o povo manda e constitui

117. Lex loci rei sitae – A lei do lugar onde os bens estão situados

118. Lex populi – Lei popular

119. Lex scripta – Lei escrita

120. Lex quanvis irrationabilis, dummodo sit clara – A lei, ainda que irracional, sendo clara, tem que ser aplicada

121. Longa manus – Executor de ordens

122. Lucrum cessans – Lucros cessantes

123. Mala fides superveniens non nocet – A má fé que sobrevem não prejudica

124. Mare clausum – Mar fechado

125. Mare liberum – Mar aberto. Oposto de mare clausum, isto é, mares e rotas marítimas devem ser explorados livremente

126. More uxorio – Convivência como marido e mulher

127. Mortis causa – Em razão de morte

128. Mutatis mutandis – Mudando o que tem que ser mudado

129. Mens in corpore tantum molen regit – A mente rege o mecanismo do corpo

130. Nec vi, nec clam, nec precario – Nem com violência, nem às ocultas, nem de modo precário

131. Neminem laedit qui suo iure utitur – Ofende ninguém que a seu direito usa

132. Nemini res sua servit – De ninguém serve a própria coisa

133. Nemo iudex in causa sua – Ninguém pode ser juiz em causa própria

134. Nemo plus iuris ad alium transferre potest quam ipse habet – Ninguém pode transmitir direitos a outrem mais do que aqueles que possui

135. Nemo potest ei dicere. Cur ita facis? – Ninguém pode lhes dizer. Por que, então, faze-o?

136. Nemo pro parte testatus pro parte intestatus decedere potest. – Ninguém pode falecer em parte testando (com testamento) e, em parte, sem testar (sem testamento).

137. Nemo tenetur ad impossibilia – Ninguém é obrigado a fazer coisas impossíveis

138. Nemo tenetur se detegere – Ninguém é obrigado a se mostrar

139. Nemo tenetur se ipsum accusare – Ninguém é obrigado a acusar a si próprio

140. Non bis in idem – Não duas vezes pela mesma coisa

141. Non omne quod licet honestum est – Nem tudo que vale é honesto

142. Notitia criminis – Notícia ou conhecimento do crime. Comunicação do crime.

143. Novatio legis – Nova lei

144. Novissima voluntas servatur – A última vontade é a que tem valor

145. Nulli conceditur – Ninguém é permitido

146. Nullum crimen, nulla poena sine praevia lege poenali – Não (existe) crime nem pena sem lei anterior

147. Nullum crimen sine culpa – Não (existe) crime sem culpa

148. Pacta sunt servanda – Os pactos devem ser respeitados

149. Pacto reservati dominii – Pacto com reserva de domínio

150. Pactum disciplicentiae ou Pacto ad gustum – Pacto pelo agrado

151. Pecunia non olet – O dinheiro não tem cheiro

152. Pari passu – Ao passo de- simultaneamente

153. Periculum in mora – Perigo da demora

154. Pietas est fundamentum omnium virtutum – A piedade é o fundamento de todas as virtudes

155. Quando bene se gesserit – Enquanto se comporta bem

156. Quantum – Quantidade elementar

157. Quantum Debeatur – O quanto se deve

158. Qui iure suo utitur, neminem laedit – Quem usa seu direito, não prejudica ninguém

159. Quid – Cerne, Essência, Quê

160. Quid latine dictum sit, altum sonatur – Tudo que é dito em latim soa profundo

161. Quod abundat non nocet – O que abunda não prejudica (O que é demais não é nocivo)

162. Ratio juris – Razão do direito

163. Rebus sic stantibus: (Deixar) as coisas como estão

164. Reformatio in melius: Reforma para melhor

165. Reformatio in pejus: Reforma em prejuízo

166. Reformatio in pejus indireta: Reforma para melhor

167. Res furtiva: Coisa, algo que foi objeto de furto

168. Res judicata pro veritate accipitur: A coisa julgada é tida como verdadeira

169. Res nullius: Coisa de ninguém

170. Res derelictae: Coisa abandonada

171. Res perit domino: A coisa perece do dono

172. Salus populi suprema lex esto: A saúde (o bem estar) do povo deve ser a suprema lei

173. Semel heres, semper heres: Uma vez herdeiro, sempre herdeiro

174. Si vera sunt: Se existem verdades

175. Sermo usualis: discurso habitual

176. Sine die: Por tempo indeterminado

177. Stare decisis: Mantenha-se a decisão

178. Stricto sensu: Em sentido estrito

179. Sub Judice: Em apreço. Em julgamento

180. Summum ius, summa iniuria: O direito aplicado com extremo rigor pode ser muito injusto

181. Suum Cuique Tribuere: Dar a cada um o que é seu

182. Superficies solo cedit: as benfeitorias acompanham o solo

183. Supressio: Supressão

184. Surrectio: Surreição

185. Servans Servandis: Conservando-se o que deve ser conservado

186. Tam dixit quam voluit: Tanto disse como quis

187. Tantundem eiusdem generis: A mesma quantidade da mesma espécie

188. Tantum devolutum quantum appellatum: O tanto devolvido é o quanto apelado

189. Tempus regit actum: O tempo rege o ato

190. Tertium non datur: O terceiro não se dá

191. Tertium genus: Terceiro tipo

192. Tu quoque(, fili): Também tu(, filho)

193. Ubi lex voluit dixit, ubi noluit tacuit: Quando a lei quis determinou; sobre o que não quis, guardou silêncio

194. Ubi non est justitia, ibi non potest esse jus: Onde não existe justiça não pode haver direito

195. Ubi societas ibi jus: Onde está a sociedade, aí está o direito

196. Ultima ratio: Último recurso

197. Ultra posse nemo obligator: Ninguém é obrigado a fazer mais do que o possível

198. Unum castigabis, centum emendabis: Um castigarás, cem corrigirás

199. Uti possidetis: De acordo com o que possuis (agora)

200. Ut res magis valeat quam pereat: Para que a coisa mais valha que pereça

201. Vacatio legis: Lei vacante – Vazio Legal

202. Vade mecum: Vem comigo

203. v.g. (Verbi Gratia): Por exemplo

204. Verba Volant Scripta Manent: As palavras voam, o escrito permanece

205. Venire contra factum proprium: Vir contra facto próprio

206. Verbis: Às palavras

207. Volenti non fit iniuria: Não se faz injúria àquele que consente

208. Vigilavit iustitiae oculus: O olho da justiça vigiou

209. Vis absoluta: Poder absoluto

210. Vis relativa: Poder relativo

Fonte: Wikipedia