JurisprudĂȘncias - Americanas.com - TJSP
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Suporte Juristas.
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02/02/2018 Ă s 00:15 #125360
Suporte Juristas
Mestre[attachment file=144463]
JurisprudĂȘncias – Americanas.com – TJSP
AĂĂO DE INDENIZAĂĂO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS â AUTORES QUE FIZERAM “LISTA DE CASAMENTO” NO SITE DA RĂ, “AMERICANAS.COM” â SERVIĂO QUE SE MOSTROU INSATISFATĂRIO â PRESENTES QUE FORAM ENVIADOS ĂS CASAS DOS CONVIDADOS EM VEZ DE O SEREM Ă CASA DOS NOIVOS â RECEBIMENTO DE DIVERSOS PRESENTES REPETIDOS E AINDA SEM POSSIBILIDADE DE TROCA â FATOS QUE CAUSARAM AOS AUTORES MAIS DO QUE MERO ABORRECIMENTO â POSSIBILIDADE DE SEREM INDENIZADOS MORALMENTE â VALOR DA INDENIZAĂĂO QUE DEVE SER REDUZIDO PARA R$ 5.000,00 PARA CADA AUTOR â SENTENĂA ALTERADA PARA ESSA FINALIDADE. Recurso parcialmente provido.
(TJSP;  Apelação 1001249-25.2015.8.26.0072; Relator (a): Jayme Queiroz Lopes; ĂrgĂŁo Julgador: 36ÂȘ CĂąmara de Direito Privado; Foro de Bebedouro – 1ÂȘ Vara; Data do Julgamento: 14/12/2017; Data de Registro: 14/12/2017)
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02/02/2018 Ă s 07:17 #125365Suporte Juristas
MestreConsumidor. Ação de indenização por dano material e moral. Sentença de procedĂȘncia. PretensĂŁo Ă reforma manifestada pela rĂ©. Legitimidade passiva da rĂ©, que integrou a cadeia da relação de consumo. Parceria com a vendedora “Americanas.com” evidenciada. Responsabilidade solidĂĄria a teor do parĂĄgrafo Ășnico do art. 7Âș e do artigo 34, ambos do CDC. NĂŁo caracterização, em tese, das hipĂłteses previstas nos artigos 940 do CC e 42, parĂĄgrafo Ășnico, do CDC, pois nĂŁo se trata de pagamento decorrente de cobrança indevida. Ao contrĂĄrio, o valor, quando pago, era devido. Caso, sim, de inadimplemento contratual (nĂŁo entrega de produto comprado pela internet). NĂŁo configuração de dano moral. O aborrecimento decorrente de inadimplemento contratual nĂŁo implica, ordinariamente, dano moral. Precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça e desta C. Corte Estadual. RECURSO DA RĂ PARCIALMENTE PROVIDO, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO DA AUTORA.(TJSP;  Apelação 1001030-26.2017.8.26.0368; Relator (a): MourĂŁo Neto; ĂrgĂŁo Julgador: 27ÂȘ CĂąmara de Direito Privado; Foro de Monte Alto – 1ÂȘ Vara; Data do Julgamento: 19/09/2017; Data de Registro: 26/09/2017)
02/02/2018 Ă s 07:23 #125367Suporte Juristas
MestrePrestação de serviços. Compra de cruzeiro marĂtimo pelo site da empresa Americanas.com. DesistĂȘncia da viagem, por parte da consumidora, no prazo previsto no artigo 49 do CDC e com prazo suficiente para renegociação da cabine. ExigĂȘncia de multa contratual indevida que impediu a formalização da desistĂȘncia. Alegação de “no show” violadora da boa-fĂ© objetiva. Devolução do preço pago. InteligĂȘncia do artigo 740 do CC. Solidariedade entre a empresa vendedora do pacote e a companhia marĂtima, nos termos dos artigos 7Âș, parĂĄgrafo Ășnico, e 25, parĂĄgrafo 1Âș, do CDC. Dano moral inocorrente. Recurso parcialmente provido.(TJSP;  Apelação 0003005-52.2010.8.26.0431; Relator (a): Maria ClĂĄudia Bedotti; ĂrgĂŁo Julgador: 33ÂȘ CĂąmara de Direito Privado; Foro de Pederneiras – 1ÂȘ Vara; Data do Julgamento: 15/12/2014; Data de Registro: 15/12/2014)
02/02/2018 Ă s 07:30 #125369Suporte Juristas
MestreCĂDIGO DO CONSUMIDOR – Penalidades administrativas impostas pelo PROCON SuspensĂŁo provisĂłria da atividade da empresa (sites americanas.com, submarino.com e shoptime.com) e multa administrativa Obrigatoriedade de constar, no auto de infração, a duração da medida e a exigĂȘncia a ser cumprida AusĂȘncia desses requsitos – InteligĂȘncia do art. 3Âș, I, “d”, da Portaria nÂș 26/2006 Alegação pela empresa de cerceamento de defesa InocorrĂȘncia – ReincidĂȘncia configurada Sentença de parcial procedĂȘncia mantida Recursos nĂŁo providos.
(TJSP; Apelação 0009828-41.2012.8.26.0053; Relator (a): Luis Ganzerla; ĂrgĂŁo Julgador: 11ÂȘ CĂąmara de Direito PĂșblico; Foro Central – Fazenda PĂșblica/Acidentes – 7ÂȘ Vara de Fazenda PĂșblica; Data do Julgamento: 23/09/2014; Data de Registro: 23/09/2014)
02/02/2018 Ă s 07:31 #125371Suporte Juristas
MestreAĂĂO DE REPETIĂĂO DE INDĂBITO C.C. INDENIZAĂĂO POR DANO MORAL
Compra por internet de um forno de micro-ondas que nĂŁo foi efetivada, resultando no cancelamento da compra – DecisĂŁo que determinou retificação do polo passivo da ação – Agravante alega que desconhece a empresa que contestou a ação – A empresa de denominação B2W Companhia Global do Varejo incorporou, dentre outras, a empresa Americanas.com, passando a ser sucessora tanto dos direitos como das obrigaçÔes, de acordo com o artigo 277 da Lei das Sociedades AnĂŽnimas Correta a retificação no polo passivo da demanda Manutenção da decisĂŁo agravada Recurso desprovido.
(TJSP; Agravo de Instrumento 0230082-16.2012.8.26.0000; Relator (a): Claudio Hamilton; ĂrgĂŁo Julgador: 27ÂȘ CĂąmara de Direito Privado; Foro de SĂŁo JosĂ© do Rio Preto – 8ÂȘ. Vara CĂvel; Data do Julgamento: 22/01/2013; Data de Registro: 29/01/2013)
02/02/2018 Ă s 07:34 #125373Suporte Juristas
MestreTUTELA ANTECIPADA
DecisĂŁo administrativa do PROCON consistente na suspensĂŁo provisĂłria da atividade da empresa autora (sites americanas.com, submarino.com e shoptime.com) Tutela concedida em primeiro grau para determinar a suspensĂŁo da sanção – Presença do fumus boni juris e periculum in mora – PossĂvel a concessĂŁo de tutela antecipada para suspender-se sanção administrativa causadora de difĂcil reparação.
(TJSP; Agravo de Instrumento 0060888-18.2012.8.26.0000; Relator (a): Luis Ganzerla; ĂrgĂŁo Julgador: 11ÂȘ CĂąmara de Direito PĂșblico; Foro Central – Fazenda PĂșblica/Acidentes – 7ÂȘ Vara de Fazenda PĂșblica; Data do Julgamento: 23/04/2012; Data de Registro: 26/04/2012)
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