O que acontece se um advogado não cumprir uma sanção imposta pela OAB?
Se um advogado não cumprir uma sanção imposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), isso pode levar a consequências adicionais, potencialmente agravando sua situação perante o órgão regulador. A não conformidade com as sanções disciplinares é vista como uma violação adicional das normas profissionais e pode resultar em medidas mais severas. Vejamos o que geralmente acontece em tais circunstâncias:
1. Notificação e Advertência
Inicialmente, o advogado será notificado sobre sua falha em cumprir a sanção e receberá uma advertência formal. Essa notificação geralmente oferece um prazo adicional para que o advogado regularize sua situação.
2. Aumento da Penalidade
Se o prazo adicional expirar e o advogado ainda não tiver atendido à sanção, a OAB pode decidir por intensificar a penalidade. Por exemplo, uma multa pode ter seu valor aumentado ou uma suspensão pode ser estendida.
3. Suspensão do Registro
Para casos de não pagamento de multas ou não cumprimento de cursos de ética obrigatórios, por exemplo, a OAB pode suspender o registro do advogado, impedindo-o de praticar a advocacia até que a sanção original seja cumprida.
4. Processo Disciplinar Adicional
A não conformidade com uma sanção pode ser considerada uma nova infração ética, levando à abertura de um novo processo disciplinar. Esse novo processo pode resultar em sanções adicionais, incluindo, potencialmente, a exclusão dos quadros da OAB se for considerado que o advogado demonstra um padrão contínuo de desrespeito às normas éticas e disciplinares.
5. Publicação da Inadimplência
Em alguns casos, especialmente se envolver a segurança dos clientes e do público, a OAB pode optar por tornar pública a inadimplência do advogado em relação às suas obrigações disciplinares. Isso é feito para informar o público e os potenciais clientes sobre o status não regularizado do advogado.
6. Impedimentos Legais
Advogados que estão suspensos e continuam a exercer a advocacia podem enfrentar ações legais, tanto da OAB quanto de clientes que podem se sentir prejudicados por serviços prestados durante o período de suspensão.
Conclusão
É crucial para qualquer advogado cumprir totalmente com as sanções impostas pela OAB, pois a não conformidade não apenas agrava as sanções originais, mas também prejudica a reputação profissional e a confiança pública na integridade individual do advogado. Cumprir com as determinações da OAB é essencial para manter o status legal para a prática da advocacia e para proteger a carreira no longo prazo.
