O que é Advertência de Trânsito?
- Este tópico está vazio.
-
Tópico
-
Advertência de Trânsito
A advertência de trânsito é uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que pode ser aplicada em substituição à multa para infrações leves e médias, desde que o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos doze meses. Essa penalidade tem caráter educativo e não implica pontos na carteira de habilitação do infrator, nem envolve o pagamento de multa.
A ideia por trás da advertência é alertar o condutor sobre a infração cometida e incentivar uma mudança de comportamento, evitando que infrações se repitam. Para que a advertência seja aplicada, algumas condições devem ser cumpridas:
- Natureza da Infração: A infração deve ser de natureza leve ou média.
- Histórico do Condutor: O condutor não deve ter cometido a mesma infração nos últimos doze meses.
- Discricionariedade da Autoridade de Trânsito: A aplicação da advertência em vez de uma multa depende da avaliação da autoridade de trânsito, que considerará o prontuário do infrator para decidir pela medida mais adequada.
O objetivo principal da advertência é educar e conscientizar o condutor sobre a importância de seguir as normas de trânsito para a segurança de todos os usuários das vias.
- Você deve fazer login para responder a este tópico.