O que é Advertência de Trânsito?

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    Mestre

    Advertência de Trânsito 

    A advertência de trânsito é uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que pode ser aplicada em substituição à multa para infrações leves e médias, desde que o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos doze meses. Essa penalidade tem caráter educativo e não implica pontos na carteira de habilitação do infrator, nem envolve o pagamento de multa.

    A ideia por trás da advertência é alertar o condutor sobre a infração cometida e incentivar uma mudança de comportamento, evitando que infrações se repitam. Para que a advertência seja aplicada, algumas condições devem ser cumpridas:

    1. Natureza da Infração: A infração deve ser de natureza leve ou média.
    2. Histórico do Condutor: O condutor não deve ter cometido a mesma infração nos últimos doze meses.
    3. Discricionariedade da Autoridade de Trânsito: A aplicação da advertência em vez de uma multa depende da avaliação da autoridade de trânsito, que considerará o prontuário do infrator para decidir pela medida mais adequada.

    O objetivo principal da advertência é educar e conscientizar o condutor sobre a importância de seguir as normas de trânsito para a segurança de todos os usuários das vias.

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