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23/04/2024 às 06:36 #344288
Juristas
MestreO que fazer se minha CNH for cassada?
Se sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) for cassada, é importante seguir os procedimentos legais para tentar recuperá-la e poder voltar a dirigir legalmente. Aqui estão os passos a serem seguidos:
- Entenda o motivo da cassação: A CNH pode ser cassada por diversos motivos, como dirigir com a carteira suspensa, acumular pontos por infrações graves ou gravíssimas, ou por delitos específicos determinados pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). É fundamental entender claramente o motivo para poder tomar as medidas adequadas.
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Cumpra o período de cassação: De acordo com o CTB, o período de cassação da CNH é de dois anos. Durante esse tempo, você não está autorizado a conduzir nenhum tipo de veículo.
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Curso de reciclagem: Após o período de cassação, você deve fazer um curso de reciclagem para condutores. Esse curso é oferecido por instituições credenciadas pelo Departamento de Trânsito (DETRAN) do seu estado.
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Exame teórico: Depois de completar o curso de reciclagem, você deverá ser aprovado em um exame teórico, que também é aplicado pelo DETRAN. Este exame visa assegurar que você tem conhecimento das leis de trânsito e práticas de condução segura.
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Requerimento de nova CNH: Após ser aprovado no exame teórico, você poderá solicitar a reemissão da sua CNH junto ao DETRAN. Este processo pode incluir a entrega de documentos, pagamento de taxas e a emissão de uma nova carteira.
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Evite infrações futuras: Uma vez que sua CNH seja reinstalada, é crucial evitar futuras infrações de trânsito. Manter um histórico de condução limpo ajudará a evitar problemas adicionais com sua carteira de motorista.
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Consulte um advogado: Se você acredita que a cassação foi injusta ou tem dúvidas sobre o processo, pode ser útil consultar um advogado especializado em direito de trânsito. Ele pode oferecer orientações específicas para seu caso e ajudar a contestar a decisão, se aplicável.
Cumprir esses passos é essencial para recuperar sua CNH e garantir que você possa voltar a dirigir de forma legal e responsável.
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