O que fazer se o condutor com CNH Provisória receber uma Multa de Trânsito?
Quando um condutor com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Provisória recebe uma multa de trânsito, há algumas consequências e procedimentos que precisam ser considerados. A CNH Provisória tem validade de um ano e é uma fase de avaliação do condutor antes de se tornar definitiva. Durante esse período, o motorista deve ter um cuidado extra para não cometer infrações, pois algumas multas podem levar à perda do direito à CNH. Aqui está o que fazer se isso ocorrer:
- Verificar a Infração: É importante verificar o tipo de infração cometida. Infrações leves e médias podem não afetar imediatamente a CNH Provisória, desde que o condutor não seja reincidente em infrações médias no período de 12 meses. No entanto, infrações graves ou gravíssimas, ou a reincidência em infrações médias, podem levar à suspensão do direito de dirigir e à necessidade de reiniciar o processo de habilitação.
-
Pagar a Multa ou Recorrer: O condutor pode escolher pagar a multa e aceitar os pontos na carteira ou pode optar por recorrer da multa se acreditar que há um erro ou uma justificativa válida. O processo de recurso passa por várias etapas, começando com a defesa prévia, seguido pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e, se necessário, ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
-
Cursos de Reciclagem: Se a CNH Provisória for suspensa devido a infrações, o condutor precisará fazer um curso de reciclagem. Este curso é obrigatório para que o motorista possa tentar reaver sua habilitação.
-
Reinício do Processo de Habilitação: Se a CNH Provisória for cassada, o motorista terá que passar por todo o processo de habilitação novamente após o período de penalização. Isso inclui realizar as provas teóricas e práticas novamente.
-
Atenção com o Acúmulo de Pontos: O condutor deve estar atento ao número de pontos acumulados em sua CNH. O acúmulo de 20 pontos em um período de 12 meses pode resultar em suspensão da carteira, mesmo na fase provisória.
É fundamental que condutores com CNH Provisória dirijam de maneira responsável e estejam cientes das consequências das infrações de trânsito. A observância das leis de trânsito não só evita penalidades mas também contribui para a segurança nas estradas.
