Pagamento de indenização

Pergunta feita por usuário através do chat do Portal Juristas:

Quero saber depois de quanto tempo que a indenização são pagas depois que o juiz da à sentecia

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APLICATIONS

Juiz pode negar prisão domiciliar para mães em situação excepcional

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A 5ª Turma do STJ, tomando como base o HC 143.641 julgado pelo STF, entendeu que o juiz pode negar a conversão da prisão preventiva em domiciliar para gestantes ou mães de filhos pequenos ou com deficiência diante de uma situação excepcional. Para os ministros, o indeferimento do benefício é possível mesmo após a alteração recente no CPP pela Lei nº 13.769/2018.