Princípios do Direito Administrativo

Princípio da Eficiência

Expresso no Art. 37, caput, conforme atribuição da redação de Emenda Constitucional 19/98, e Art. 74, II ambos da CF.

A eficiência é relacionada à economia. A questão principal é se os recursos foram usados de maneira satisfatória ou se os resultados iguais ou semelhantes em termos de qualidade e tempo. Os aspectos da eficiência englobam como por exemplo, os recursos humanos, financeiros, os programas governamentais, entidades e atividades, os serviços públicos, os objetivos dos programas  governamentais, e o custo-benefício de uma forma geral.

 

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APLICATIONS

Empresa difamada por ex-funcionário no Facebook será indenizada por danos morais

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A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região decidiu pela condenação empregado que fez live no Facebook para difamar a empresa onde trabalhava a pagar indenização de R$ 10 mil em dano morais. O entendimento foi de que a divulgação de fatos e comentários, com xingamentos e agressividade, em redes sociais (com notório potencial de alcance público), lesando o patrimônio imaterial de pessoa jurídica, gera dever de indenização.