Quais são as possíveis sanções para um advogado que comete uma infração ética?

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    Mestre

    Quais são as possíveis sanções para um advogado que comete uma infração ética?

    As sanções para um advogado que comete uma infração ética variam conforme a gravidade da falta e são aplicadas após um processo disciplinar conduzido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As possíveis sanções incluem:

    1. Advertência

    A advertência é uma repreensão escrita que é aplicada em casos de infrações leves. Ela é confidencial, constando apenas nos registros da OAB, sem publicidade aos demais colegas ou ao público.

    2. Censura

    A censura é uma punição também escrita, porém mais séria que a advertência. Pode ser aplicada publicamente, dependendo do julgamento do conselho competente. A censura pode também ser registrada nos assentamentos do advogado na OAB.

    3. Suspensão

    A suspensão é aplicada em casos de infrações mais graves e impede que o advogado exerça suas atividades profissionais por um período que pode variar de 30 dias a até 12 meses. Durante o período de suspensão, o advogado não pode praticar quaisquer atos relacionados à advocacia, e isso deve ser comunicado aos seus clientes.

    4. Exclusão

    A exclusão é a sanção mais severa e é reservada para as infrações mais graves. Quando um advogado é excluído, ele perde definitivamente o direito de exercer a advocacia. Após a exclusão, é necessário um novo processo para readmissão na Ordem, o que inclui novamente passar pelo Exame de Ordem.

    5. Multas

    Em alguns casos, podem também ser aplicadas multas, geralmente associadas a infrações específicas previstas no regulamento da OAB ou em casos de inadimplência de anuidades.

    Estas sanções são projetadas para assegurar que os advogados mantenham um alto padrão de integridade e profissionalismo em sua prática. A aplicação dessas penalidades segue um processo legal rigoroso, assegurando a ampla defesa e o contraditório.

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