Os direitos autorais podem ser categorizados em dois tipos principais: direitos morais e direitos patrimoniais. Cada tipo de direito tem suas próprias características e funções, sendo essenciais para proteger os interesses do autor e regular o uso de suas obras. Aqui está um detalhamento desses direitos:
Os direitos morais são pessoais e inalienáveis, o que significa que não podem ser vendidos ou transferidos, embora possam ser herdados. Eles estão relacionados à relação pessoal entre o criador e sua obra. Estes direitos incluem:
Os direitos patrimoniais permitem ao autor ou seus cessionários o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor de sua obra. Eles podem ser vendidos, transferidos ou licenciados. Estes direitos incluem:
Esses direitos são fundamentais para que os autores possam controlar como suas obras são usadas e sejam remunerados por isso, incentivando assim a continuidade da criação cultural e intelectual.
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