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Advogado ingressa com mandado de segurança no TRT de SP para suspender leilão do Canindé

Por Wilson Roberto

Data:

Leilão está marcado para sexta-feira, dia 18 de novembro

O advogado da Associação Portuguesa de Desportos, Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga, ingressou nesta quinta-feira (17 de novembro) com mandado de segurança com pedido de antecipação de liminar no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-2ª Região) de São Paulo para suspender o leilão do estádio do Canindé.

O leilão do estádio do Canindé – que está marcado para esta sexta-feira (18 de novembro) – foi determinado em ação trabalhista movida pelo ex-jogador Tiago de Moraes Barcellos em trâmite na 59ª Vara do Trabalho de São Paulo. “Antes do leilão é preciso ter certeza do valor de avaliação do imóvel. Por isso, estamos pedindo a suspensão para que seja feita a reavaliação do mesmo com base no que prevê o artigo 873, incisos II e III do Código de Processo Civil. Há muita especulação imobiliária em torno deste terreno. O valor que vem sendo divulgado não condiz com o valor de mercado”, explica o advogado Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga.

Na ação, o advogado alega que a Associação Portuguesa de Desportos é um clube tradicional e que está prestes a completar 100 anos de história (sua fundação ocorreu em 1920). No processo, foram apresentados pela Associação Portuguesa de Desportos dois documentos com base no artigo 435 do Código de Processo Civil, que, por si só, eram suficientes para se determinar a realização de novo leilão. O primeiro foi um laudo particular de avaliação que estabelecia o preço do imóvel em R$ 360.990.190,10, firmado por engenheiro, devidamente inscrito no seu órgão de classe. O segundo foi a Lei Municipal n.º 16.402/2016, que estabelece novo Zoneamento no Município de São Paulo.

Segundo a Justiça, a oferta mínima para o leilão é de R$ 74 milhões, 60% do valor de mercado do terreno. Caso alcance um bom valor, a venda pode quitar a dívida de R$ 47 milhões com o ex-jogador Tiago de Moraes Barcellos e outros seis credores, além de outras ações que estão em fase de execução.

Autoria: Alice Cristini Castanheira

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Wilson Roberto
Wilson Robertohttp://www.wilsonroberto.com.br
Empreendedor Jurídico, bacharel em Administração de Empresas pela Universidade Federal da Paraíba, MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, professor, palestrante, empresário, Bacharel em Direito pelo Unipê, especialista e mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Foi doutorando em Direito Empresarial pela mesma Universidade. Autor de livros e artigos.

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