Liminar determina bloqueio de bens de ex-auditor da Receita Federal que recebeu dinheiro sem origem declarada

A pedido do Ministério Público Federal em São Paulo, a Justiça determinou o bloqueio de bens do ex-auditor-fiscal da Receita Federal Márcio Machado Gelli. Uma ação de improbidade administrativa proposta pelo MPF o acusa de ter recebido R$ 236,3 mil entre 2002 e 2004 sem justificar a origem do dinheiro. A decisão judicial liminar pela indisponibilidade dos bens visa a garantir recursos para que o réu não só restitua o valor recebido ilegalmente, mas também pague multa caso seja condenado ao final do processo.

Em julho deste ano, Márcio foi demitido da Receita após a conclusão de um procedimento administrativo que apontou a variação patrimonial incompatível com os rendimentos do servidor na época. Foram dez transações de 2002 a 2004. Chamado a dar explicações, ele não comprovou a licitude das quantias recebidas. Em valores atualizados, a soma chega a R$ 590 mil.

As declarações falsas de imposto de renda também foram determinantes para a demissão de Márcio. Ele omitiu as cifras suspeitas dos três ajustes referentes aos anos em que recebeu o dinheiro. Segundo a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8429/92), a punição prevista para essa conduta é a perda do cargo.

Além do ressarcimento do valor atualizado e do pagamento de multa equivalente ao triplo dessa quantia, o MPF pede que, ao final do processo, a Justiça determine a suspensão dos direitos políticos de Márcio por dez anos e a proibição de firmar contratos com o Poder Público ou receber incentivos fiscais pelo mesmo período.

O autor da ação é o procurador da República Roberto Antonio Dassié Diana. O número do processo é 0024099-86.2016.4.03.6100.

Autoria: Assessoria de Comunicação
Fonte: Procuradoria da República no Estado de São Paulo