Quando se consuma o crime de bigamia?

Crime de Bigamia 

No Brasil, o crime de bigamia é consumado quando uma pessoa, já sendo casada, contrai novo casamento. Está previsto no artigo 235 do Código Penal brasileiro e a pena para quem comete bigamia é de reclusão de dois a seis anos². Além disso, se uma pessoa solteira casa-se com alguém que já é casado, sabendo dessa condição, também pode ser punida com reclusão ou detenção de um a três anos¹.

É importante notar que se o primeiro casamento for anulado por algum motivo que não seja a bigamia, o crime é considerado inexistente¹. A legislação brasileira protege a organização familiar e o casamento monogâmico, criminalizando a bigamia para evitar complicações jurídicas e administrativas decorrentes de múltiplos casamentos².

Fontes:
(1) O crime de bigamia no ordenamento jurídico brasileiro. https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-crime-de-bigamia-no-ordenamento-juridico-brasileiro/883659217.
(2) Afinal, bigamia é crime no Brasil? – ambitojuridico.com.br. https://ambitojuridico.com.br/noticias/afinal-bigamia-e-crime-no-brasil/.
(3) Afinal, bigamia é crime no Brasil? – ambitojuridico.com.br. https://bing.com/search?q=crime+de+bigamia+no+Brasil.
(4) Bigamia: O que é, significado – SÓ ESCOLA. https://www.soescola.com/glossario/bigamia-o-que-e-significado.
(5) Bigamia é crime no Brasil? Veja o que diz a lei – Direitos.Me. https://direitos.me/bigamia-e-crime/.